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Em revisão novo código de postura camarária

A partir de Fevereiro próximo, na cidade de Nampula passará a vigorar um novo código de postura camarária cuja elaboração está na fase final, que será, seguidamente, ser submetido à consulta pública para recolha de subsídios em relação a algumas matérias, segundo garantiu ao nosso jornal Rafael Tarcísio, vereador para o pelouro das actividades económicas na edilidade.

O novo código vai introduzir algumas alterações, sobretudo no valor das taxas e impostos cobrados pela edilidade sobre o exercício da actividade económica em geral. Tarcísio assegurou que as taxas de mercado e de recolha de lixos serão agravadas como forma de assegurar melhores serviços aos munícipes. A edilidade tem vindo a constatar, com desagrado, o incremento do fenómeno do fecalismo a céu aberto por parte de munícipes de maior idade, o que denuncia a insensibilidade dos mesmos em garantir a saúde pública para aliar o trabalho de educação comunitária em relação ao perigo que constitui urinar sobre uma arvore de sombra.

Aliás, o novo código de postura camarária prevê uma coima para esta espécie de prevaricadores Depois de concluído o processo da consulta pública a proposta deste novo código de postura será submetida à aprovação da Assembleia Municipal. O nosso interlocutor ajuntou que a expansão da rede de estabelecimentos de comércio e indústria na cidade de Nampula impõe à edilidade desafios no sentido de disciplinar o exercício de tais actividades que pode perigar a saúde pública face à degradação do meio ambiente resultante do aumento da quantidade de resíduos sólidos produzidos diariamente.

Sublinhou que a taxa cobrada aos operadores dos mercados municipais com todo um conjunto de condições indispensáveis para o exercício da sua actividade está fixado em cerca de 25 meticais diários, valor que, devido à desvalorização do metical face às outras moedas internacionais, recomenda um reajuste. Rafael Tarcísio precisou ser necessário ter, também, em conta que o custo dos serviços prestados ao município por terceiros, com particular relevância para as empresas de agua e electricidade, conheceram um agravamento embora ligeiro, mas com impacto nas receitas e despesas da edilidade.

O volume de resíduos sólidos produzidos na cidade, quer pelos munícipes assim como por parte das diferentes empresas em larga expansão nos últimos tempos, sugerem a revisão da actual taxa de remoção, visando, sobretudo, capacitar a edilidade de recursos materiais e financeiros que permitam a aquisição de meios circulantes afins e garantir a sua manutenção.

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