Um órgão receptor de receitas aduaneiras a serem geradas pelo Sistema Único de Gestão Aduaneira está a ser desenhado conjuntamente pelo Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS).
Em Moçambique, o Sistema Único Aduaneiro deveria ser criado até Março de 2011 (Cm 3479, págs. 1 e 2), segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o ministro das Finanças, Manuel Chang, em entrevista ao Correio da manhã, indicou não estar para agora a sua criação por antes necessitar de um “amplo estudo a ser feito sobre donde entrará a receita a nível de cada região, com quem ficará e como é que será feita a sua distribuição”.
A criação da nova instituição decorre da necessidade de se racionalizar os procedimentos alfandegários e compensar perdas de receitas do Estado devido à eliminação dos direitos aduaneiros a nível da SADC, em curso desde um de Janeiro de 2008, no entender do FMI.
“As discussões sobre aqueles pontos estão em curso, pelo que não posso avançar agora qualquer informação sobre a forma como as receitas serão distribuídas e donde virão e com quem ficarão”, indicou Chang respondendo a uma pergunta do Cm sobre a forma como irá funcionar o Sistema Único de Gestão Aduaneira que o FMI afirma estar a ser criado no país até Março de 2011.
Sobre o desengajamento das tarifas aduaneiras em Moçambique, Chang disse que o país “não está a dever nada”, pois já liberalizou 85% das posições pautais no comércio intra-regional, no âmbito da implementação do Protocolo Comercial da SADC.
Refira-se que a criação do Sistema Único de Gestão Aduaneira consta de um memorando de entendimento assinado pelo Governo e FMI para os próximos três anos sobre política macro-económica a ser seguida durante o período de vigência do acordo e sobre acções a desenvolver visando o combate inclusivo contra a pobreza absoluta que grassa a maioria da população moçambicana.
