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Em discussão fusão do IVA com Segurança Social

O Governo e o sector privado estão em discussão para a fusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com o sistema de Segurança Social mais abrangente e integrando operadores dos sectores informal e formal do Comércio e Serviços e ainda outros trabalhadores por conta própria.

 

 

A matéria está a ser abordada pelo Governo e Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no quadro mais geral da implementação da estratégia e matriz de reformas, cujo diálogo decorre desde 2008, prolongando-se até 2012, apurou o Correio da manhã de fonte segura da CTA, agremiação que representa interesses empresariais de cerca de 60 associações sectoriais e câmaras de comércio espalhadas por todo o país.

As reformas, refira-se, já possibilitaram que Moçambique se posicionasse entre os 10 melhores países africanos que já introduziram melhorias no seu ambiente de negócios.

Impostos

Paralelamente àquela discussão, o Governo e a CTA já alcançaram avanços “significativos” na simplificação do Sistema Tributário, tornando o país “mais competitivo para o investimento devido à combinação de um conjunto de reformas e incentivos fiscais especiais, estabilidade macro-económica e política”.

Contudo e segundo a mesma fonte do jornal, a taxa marginal efectiva de imposto sobre negócios que não recebe benefícios fiscais é mais elevada em dos países da África Austral, devido ao facto de a combinação de reformas fiscais generosas e elevadas taxas de impostos estar a criar “desigualdades, reduzir eficiência e complicar a administração fiscal”.

A título ilustrativo deste constrangimento, a fonte da CTA indica que para os bens importados, a combinação do IVA e direitos aduaneiros equivale a uma taxa de imposto efectiva de 46,25% para bens sujeitos ao imposto sobre consumo específico, “o que está ligeiramente acima da média regional”.

Remata o informante do Cm que a combinação do imposto empresarial e imposto sobre os dividendos “torna Moçambique menos competitivo na região”, para além de que, e apesar das reformas, o sistema fiscal em Moçambique ser visto como “complexo e longe de responder às condições reais do país”.

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