As unidades militares de polícia e inteligência do Egito foram autorizadas a deter civis e entregá-los a tribunais militares, conforme decreto publicado nesta quarta-feira, sob críticas de entidades de direitos humanos.
Um parlamentar afirmou que o decreto é uma tentativa de reproduzir o estado de emergência que perdurou durante os 30 anos do deposto regime de Hosni Mubarak e que expirou em 31 de maio. A lei, que dava amplos poderes às forças de segurança para efetuar buscas e detenções, era vista como uma das principais ferramentas à disposição das autoridades para reprimir dissidentes.
O decreto, emitido pelo Ministério da Justiça, preserva um amplo mandato dos militares para impor a lei e a ordem até que uma nova Constituição seja escrita, processo que deve durar até bem depois de 1o de julho, data em que a atual junta militar promete entregar o poder a um presidente civil eleito pelo voto popular.
Uma autoridade de segurança disse, sob anonimato, que o objetivo da medida é permitir que os soldados tenham autonomia para prender pessoas envolvidas em distúrbios durante manifestações. “A decisão vem no contexto da manutenção da segurança pelas Forças Armadas em cooperação com a polícia civil, e na ausência da lei de emergência e (diante das) potenciais turbulências que podem surgir depois das eleições”, disse a fonte.
A eleição presidencial será concluída no próximo fim de semana, com a segunda volta a ser disputada entre os candidatos Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, e Ahmed Shafik, que foi o último primeiro-ministro de Mubarak.
