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Educação jurídica não é tarefa exclusiva do Estado – Guebuza

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse, sexta-feira, em Maputo, que a educação jurídica e cívica do cidadão não é tarefa exclusiva às instituições do Estado, sendo também necessário o envolvimento de outras organizações não estatais.

Falando na Presidência da República por ocasião do Dia da Legalidade, Guebuza reconheceu que as instituições do sistema de administração da justiça desempenham um papel importante para elevar a consciência jurídica e cívica dos cidadãos, mas essa é também tarefa de outras organizações.

“Esta tarefa de educação jurídica e cívica do cidadão não é exclusiva as instituições do Estado. Queremos apelar para que as organizações da sociedade civil, líderes comunitários e religiosos e outras personalidades influentes, bem como os órgãos de comunicação social continuem empenhados nesta tarefa, prestando assim a sua valiosa contribuição”, disse Guebuza.

Segundo o estadista moçambicano, com esta parceria e engajamento, o país irá continuar a melhorar o desempenho das instituições do sistema de administração da justiça.

“Neste contexto, devemos continuar a desenvolver acções tendentes a estimular a celeridade processual, reforçar a legalidade e a prevenção de práticas de violação da lei, garantir o respeito pela dignidade humana e ressocialização dos delinquentes e assegurar a coordenação e articulação entre a justiça formal e os mecanismos de resolução de conflitos nas comunidades”, referiu ele.

Ainda na sua intervenção, Guebuza disse que o dia 5 de Outubro marca um momento especial de reflexão e de exortação às instituições do sistema de administração da justiça para a necessidade do reforço de acções tendentes à consolidação da ordem jurídica democrática e de Estado de Direito.

Na sua mensagem de saudação ao Chefe do Estado por ocasião desta data, as instituições da administração da justiça comprometeram-se a prosseguir com as acções destinadas a consolidar e reforçar a máquina da justiça, a diversos níveis.

“Continuaremos a trabalhar para combater o burocratismo, corrupção, indisciplina, entre outras práticas inaceitáveis no sistema de administração da justiça”, disse o Ministro do Interior, Alberto Mondlane, falando em representação deste grupo de instituições.

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