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Direitos da criança são uma preocupação crescente em Moçambique

A violência física, psicológica e abuso sexual de crianças continua a ser uma realidade na sociedade moçambicana. actualmente, estima-se em cerca de 3 mil, o número de crianças vulneráveis que vivem em centros de acolhimento.

Com vista a garantir uma melhor implementação das leis que protegem os direitos da criança no país, decorre, desde qunta-feira, em Maputo, um seminário que, organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Tribunal Supremo, é destinado a juízes de alguns tribunais do país, funcionários de outras instituições que lidam com matérias relacionadas com os direitos da pequenada.

O mesmo decorre sob o lema: “Assegurar a protecção das crianças contra a violência e abuso sexual é dever de todos”. O cenário actual mostra que muitas crianças sofrem violência sexual, para além de maus tratos com consequências físicas e psicológicas ao nível da comunidade e família.

Como consequência, muitas delas foge da comunidade e da casa dos seus familiares, sendo, por fim, acolhidas em centros de acolhimento para crianças vulneráveis e em conflito com a lei. Entretanto, por falta de condições mínimas de funcionamento, muitos destes centros encontram-se encerrados, daí o crescendo que se verifica em termos de número de crianças de e na rua.

De acordo com o Vice-presidente do Tribulnal Supremo, Adelino Muchanga uma das soluções que a legislação nacional permite é a adopção de crianças. Contudo, as sociedades africanas, não têm esta cultura.

Assim, defendeu aquele responsável, a melhor solução é garantir-se condições legais para que a criança volte a comunidade e viva com famílias substitutas/acolhimento.

“Pretendemos dotar os juízes de todo o país, de conhecimentos sobre a legislação nacional e internacional para a protecção da criança no quadro das recomendações das Nações Unidas”, disse o Vice-presidente do Supremo.

Quanto a penalização das crianças que tenham cometido algum crime, Muchanga referiu que “a lei é clara, pois prevê medidas de reabilitação da criança que esteja em conflito com a lei e não, propriamente, o cumprimento de uma pena de reclusão. Isso deve ser feito através de instituições preparadas para a recuperação dos menores, tais como centros e escolas de formação vocacional.

Dados da UNICEF mostram que a rapariga é que mais sofre de casos relacionados com o abuso sexual no país. Esta situação acontece mesmo se sabendo que Moçambique tem legislação específica de protecção da criança além de ser signatário de vários tratados internacionais que versam sobre esta matéria.

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