O direito a informação será uma prioridade do novo Parlamento moçambicano, garantiu na quita-feira ao capitulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) o chefe da Comissão sobre Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, o deputado Alfredo Gamito, da Frelimo.
Pela primeira vez na história parlamentar moçambicana, a Comunicação Social é destacada como área de trabalho de uma comissão especializada da Assembleia da República (AR), Parlamento, facto que o MISAMoçambique destaca como positivo. Num contacto com o MISAMoçambique esta quinta-feira, Gamito garantiu que o Parlamento moçambicano deverá, nesta VII legislatura, debater e aprovar a Lei de Direito à Informação.
A referida lei deve estabelecer garantias de acesso à informação na posse de entidades públicas, em resposta a um comando da Constituição da República. De acordo com informações do MISA-Moçambique, Alfredo Gamito referiu que a comissão parlamentar que chefia vai priorizar encontros de consultas com os diferentes actores na área dos “Media”, com a finalidade de auscultar as suas percepções e preocupações em torno da questão da legislação do direito dos cidadãos à informação.
Em Novembro de 2005, o MISAMoçambique depositou formalmente uma proposta de ante-projecto da Lei do Direito à Informação, como contribuição da sociedade civil para o preenchimento de uma lacuna legislativa mencionada como séria em vários estudos sobre o quadro político e legal favorável à transparência dos actos da administração publica e à plena participação dos cidadãos na vida pública nacional.
O texto depositado na AR resultou de um debate nacional em torno da questão do acesso dos cidadãos à informação oficial, numa parceira da sociedade civil, envolvendo, além do MISA-Moçambique, o Grupo Moçambicano da Dívida, a Liga dos Direitos Humanos, o Sindicato Nacional de Jornalistas e sensibilidades diversas da área académica.
A respeito do acesso à informação oficial, cerca de 100 africanos, representando governos, sociedade civil, doadores e profissionais de “Media”, vão reunir-se em Acra, no Gana, em Fevereiro próximo, numa conferência regional. A conferência vai abordar os obstáculos persistentes no continente no que respeita ao acesso à informação oficial.
