Várias visitas de fiscalização levadas a cabo pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da cidade de Maputo, durante a semana passada, no prosseguimento do controlo da legalidade laboral e observação do plano de actividades do sector, resultaram na suspensão da empresa Jomofi Construçõe, por ter violado legislação laboral vigente no país, bem como na suspensão do exercício de actividades no território nacional a cidadãos de diferentes nacionalidades estrangeiras que se encontravam a trabalhar ilegalmente em algumas empresas.
Um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade explica que nos estabelecimentos fiscalizados foram detectadas várias infracções e lavrados autos de notícia e advertências, em que se destacaram a falta de observância da lei, por parte da empresa Jomofi Construções, do ramo de construção civil, mais concretamente sobre o estipulado pelo Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 48/73, de 5 de Julho, relativamente à falta de equipamento de protecção individual e colectivo dos trabalhadores, nomeadamente o fardamento, calçado de trabalho, luvas, máscaras respiratórias, bem como a inexistência de instalações sanitárias, perigando a saúde e a vida dos trabalhadores.
A Inspecção do Trabalho, ainda na empresa Jomofi Construções, detectou o uso de água imprópria para o manuseamento humano, tirada directamente da vala de drenagem para a construção, facto que obrigou aos inspectores a tomarem uma medida de execução imediata, destinada a prevenir o perigo iminente de vida ou integridade física dos visados.
Para o efeito, a IGT suspendeu, imediatamente, as actividades da empresa, tendo fixado um prazo de 30 dias para reparação das infracções detectadas, cuja reabertura carecerá de uma vistoria para aferir o grau de cumprimento das recomendações deixadas, a ser feita pela IGT na Cidade de Mputo.
