A Associação dos Juristas da África do Sul (LSSA) juntou-se, esta Terça-feira (19), à Associação Internacional das Ordens dos Advogados (IBA) para condenar a detenção, Domingo, em Harare, de Beatrice Mtetwa, advogada e célebre militante zimbabweana dos direitos humanos.
Antiga presidente da Associação dos Juristas do Zimbabwe e membro da Associação dos Advogados do Conselho da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Mtetwa foi detida por entrave à justiça.
Esta detenção ocorreu depois de ela prestar assistência legal a Thabani Mpofu, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do gabinete do primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai. Mtetwa foi conduzida ao Comissariado Central de Harare com o seu cliente e detida. Ela deve presidir a uma reunião da 18ª Conferência da Commonwealth sobre Direito na Cidade do Cabo no próximo mês.
Esta reunião abordará a perseguição dos advogados no exercício da sua profissão e a defesa e a protecção dos direitos humanos dos seus clientes. “Os advogados devem ser livres de exercer a sua profissão sem recear ser detidos ou perseguidos.
A detenção de Mtetwa viola o princípio fundamental da independência da profissão jurídica”, declararam os co-presidentes da LSSA, Krish Govender e Jan Stemmett. Eles sublinharam que a detenção de Mtetwa representa igualmente “uma violação dos princípios de base da ONU sobre o papel dos advogados”, que estipulam que “os Governos devem assegurar-se de que os advogados sejam capazes de exercer as suas funções profissionais sem ser intimidados, entravados, perseguidos ou sem ingerência irregular (…)”.
Por outro lado, a IBA declarou que esta detenção ainda era um outro “acto monstruoso do Governo de (Presidente zimbabweano) Robert Mugabe, destinado a comprometer o Estado de Direito e a fazer obstrução aos que buscam proteger os direitos legais dos cidadãos do Zimbabwe, que são garantidos pela sua própria Constituição”.
A baronesa Helana Kennedy, co-presidente do Instituto dos Direitos Humanos da IBA (IBAHRI), indicou que a detenção de Mtetwa era “extremamente preocupante”.
Segundo ela, o direito dos advogados a praticar sem ingerência nem perseguição é um um princípio fundamental do Estado de Direito, contido nos princípios de base da Organização das Nações Unidas sobre o papel dos advogados.
