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Desmazelo dos dois lados na contenda MDM-CNE

Pouco zelo da parte do MDM e da Comissão Nacional de Eleições, CNE, significa que será praticamente impossível descobrir se o MDM entregou documentos como afirma. O secretismo da CNE agrava o problema. Um artigo de Paul Fauvet da agência noticiosa do governo, AIM, no Domingo, diz que o MDM e a CNE falharam nos procedimentos e na conservação adequada de registos.

Todos os 28 partidos e coligações entregaram as suas listas de candidatos e respectivos documentos de apoio à CNE nos dois dias finais. Os partidos pretendendo concorrer em todos os círculos, nacionais e provinciais, tinham de apresentar mais de 1500 candidatos. A CNE não tinha meios para verificar os milhares de processos submetidos embora tenha tentado verificar pelo menos províncias-amostra. Para cada candidato, o partido em princípio tem de submeter um processo de cinco documentos conhecidos como processo individual.

Muitos processos não foram submetidos, tornando a candidatura inválida. O Conselho Constitucional na sua decisão criticou a CNE por aceitar nomes de candidatos sem processos, mas falando à AIM, o membro da CNE António Chipanga disse que a CNE nunca imaginou que os partidos iriam submeter tantos candidatos sem processos individuais. Não foi feita nenhuma tentativa para escrutinar as listas manifestamente inválidas e o CC disse que ao deixar de o fazer a CNE agiu ilegalmente.

Embora possa parecer demasiado esperar que a CNE verificasse os milhares de documentos a 29 de Julho, a CNE também parece não se ter incomodado a fazer, em vez disso, uma verificação preliminar. Como solução, os documentos de nomeação foram divididos simplesmente pelos 13 membros da CNE para processarem. E Chipanga admitiu à AIM que não havia um procedimento padronizado, o que explica que alguns partidos e províncias tenham sido tratados de maneira diferente.

Entretanto, o MDM ia submetendo caixotes de documentos acabados de receber das províncias. Assim, parece que o MDM não tem também um registo exacto do que entregou. A AIM argumenta que, como partido novo, o MDM simplesmente esticou demasiado os seus limites. Em vez de tentar submeter 1500 candidatos, faria mais sentido concentrar-se na AR e ter a certeza que tinha 290 candidatos com documentação completa. Chipanga nega as reclamações do MDM de que os seus documentos foram roubados ou perdidos e diz, em vez disso, que o MDM não tem a certeza daquilo que apresentou.

Mas a ausência de sistemas apropriados e arquivos dos registos da CNE, e a relutância em mostrar aquilo que tem, torna muito mais difícil à CNE defender a sua posição. No mínimo, a CNE cometeu erros porque alguns dos seus documentos são inconsistentes. Na página seguinte, à esquerda, está a notificação da CNE ao MDM relativa a Cabo Delgado. À direita, está o veredito do CC de 28 de Setembro baseado no “mapa de controlo” da CNE. Comparando nomes, vê-se que as duas listas não correspondem em termos de quem só falhou um documento e de quem falhou o processo individual completo. Obviamente os membros da CNE estavam debaixo de pressão e cometeram erros. Mas qual dos documentos está certo?

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