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“Desarmamento compulsivo terá resposta compulsiva”, responde o partido Renamo ao Governo de Nyusi

O Governo de Filipe Nyusi reconfirmou, semana finda no Parlamento, que iniciou o desarmamento do partido Renamo e anunciou que vai continuar com as operações “até que a última arma de fogo em mãos não autorizadas seja recolhida coercivamente ou entregue voluntariamente ao legítimo depositário, isto é, às Forças de Defesa e Segurança”. O maior partido da oposição, depois de o seu secretário-geral ter afirmado ainda na Assembleia da República que a formação política não vai entregar as armas, avisa que “qualquer que seja a tentativa de desarmamento compulsivo para humilhar a Renamo terá uma resposta igualmente compulsiva e devastadora”.

“É importante sublinhar que a Renamo não acolhe o convite da Frelimo de entregar voluntariamente as armas em poder dos seus homens, senão nos termos do previsto no Acordo Geral da Roma de 1992, muito menos será passiva e pacífica com o desarmamento compulsivo”, ameaça o partido de Afonso Dhlakama num editorial inserido na mais recente edição da sua publicação oficial “A Perdiz”.

O ministro do Interior, Basílio Monteiro, que anunciou a continuação da perseguição aos homens armados do partido Renamo, considerou no Parlamento de manipulação da opinião pública o argumento de posse de armas com base no Acordo Geral de Paz.

Contudo, o partido Renamo tem outro entendimento e reafirmou que continua na posse das suas armas enquanto aguarda pelo cumprimento integral do estatuído no AGP. “O Governo não está a cumprir com a lei. Está a agir fora da lei porque nunca atribuiu a nenhum homem da Renamo o estatuto policial”, disse Manuel Bissopo, secretário-geral do partido e deputado da Assembleia da República, falando na sessão de Informações do Governo, onde voltou também a afirmar que o seu partido não reconhece o actual Executivo saído das Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014.

“Na verdade essa entrega não poderá acontecer sem nenhum comando que venha em resultado de um acordo político com a Renamo. Queremos lembrar que o Governo está a misturar os assuntos para desviar a opinião pública sobre a actual crise política que resulta das irregularidades das eleições de 2014”, refere o partido Renamo na sua publicação oficial onde enfatiza que “não é pela guerra, mas não teme a guerra quando se trata de lutar em defesa dos interesses nobres dos moçambicanos, como a liberdade, direitos humanos, boa governação e democracia. Convém a todos os moçambicanos e seus parceiros travarem toda esta situação criada pelo Governo da Frelimo, antes que seja tarde demais e antes que tudo seja compulsivo”.

Esta guerra de palavras entre o Executivo e o partido Renamo segue-se aos cinco confrontos armados, envolvendo forças dos dois lados, desde que o diálogo político foi interrompido no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e a recusa de Dhlakama de se encontrar com o Presidente Filipe Nyusi.

O encontro entre os dois líderes está pendente desde finais de Agosto porque o presidente do partido Renamo impôs algumas condições para o frente-a-frente, entre elas o respeito pelo Governo do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, assinado a 05 de Setembro do ano passado, e a reinstalação da Equipa da Missão de Observação da Cessação das Hostilidades Militares, desactivada pelo Executivo de Nyusi.

Dhlakama e Nyusi encontraram-se duas vezes no início deste ano para discutirem a crise política em Moçambique, após as Eleições Gerais de Outubro de 2014, cujos resultados o partido Renamo não reconhece, exigindo a governação nas províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força. Desde então várias vezes foi anunciada a proximidade do encontro entre as partes, que, no entanto, nunca se realizou.

O Presidente de Moçambique, que também é Chefe de Estado Maior das Forças de Defesa e Segurança, tem ignorado os cinco confrontos armados registados desde Setembro a esta parte e nem se pronunciou sobre o cerco e a invasão da residência onde Afonso Dhlakama se encontrava a 9 de Outubro na cidade da Beira.

Já o líder do partido Renamo não é visto desde o dia 9 de Outubro passado, e nem tem feito declarações públicas.

Manuel Bissopo também disse no Parlamento que o seu partido está disponível para voltar ao diálogo; porém, com a inclusão de mediadores internacionais. É que os mediadores nacionais são vistos como coniventes com as acções militares do Governo de Nyusi, numa alegada campanha para afastar Dhlakama da liderança do partido Renamo.

Aguarda-se também a apreciação pela Assembleia da República da proposta de revisão pontual da Constituição, apresentada pelo partido Renamo, tendo em vista criar condições para a implementação das autarquias provinciais no país e dessa forma poder materializar o seu desejo de governar as províncias do Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, onde afirma ter vencido as Eleições Gerais de Outubro de 2014.

É que o partido Frelimo, que detém a bancada da maioria no Parlamento, não dá sinais de viabilização desta proposta e, inclusive, na abertura da Sessão Ordinária da VIII Legislatura em curso, Margarida Talapa, a chefe da bancada parlamentar, afirmou que o partido no poder “continua a defender que Moçambique é um Estado unitário e indivisível”.

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