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Deputados exigem parlamento regional da SADC

Os deputados dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) reiteram os seus apelos para a criação de um parlamento regional como forma de reforçar a integração regional. A iniciativa de se criar um parlamento da SADC foi concebida há vários anos e conta com o apoio de vários líderes desta organização regional.

Esta posição foi manifestada durante a última Reunião Plenária do Forum Parlamentar da SADC (SADC PF), que teve lugar em Livingstone, Zâmbia. Segundo os deputados, pouco foi feito para a materialização deste projecto. Comentando sobre o assunto, o presidente do SADC PF, Prince Dlamini, afirmou que um parlamento regional terá o condão de cimentar as relações entre os países membros, pois irá discutir o desenvolvimento económico e questões políticas numa perspectiva regional. Dlamini, que também desempenha as funções do presidente da Assembleia da Suazilândia (Parlamento Nacional), disse que o Fórum decidiu assumir um papel proactivo para assegurar que os Chefes de Estado e de Governo da SADC ponderem seriamente e aprovem esta iniciativa.

“Nós decidimos como Fórum Parlamentar da SADC que deveria ser enviada uma delegação para se reunir com o actual Presidente da SADC e discutir o assunto”, disse Dlamini. Actualmente, o Chefe do Estado da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, assume a presidência rotativa da SADC, desde meados de 2009, sucedendo ao seu homólogo sul-africano, Jacob Zuma. “O Fórum vai sugerir que a proposta para a criação de um parlamento regional seja apresentada para discussão na próxima Cimeira da SADC”, explicou Dlamini. A Cimeira deverá ter lugar na Namíbia, em Agosto próximo.

O parlamento regional e’ considerado como sendo vital para o desenvolvimento, pois tem o potencial de alargar a participação dos cidadãos na integração regional, bem como guiar a ratificação, adaptação e implementação dos protocolos da SADC, bem como de outras decisões. O presidente do Comité para o Comércio, Desenvolvimento e Integração do SADC PF, David Matongo, também defende que o parlamento regional e’ de importância vital para resolver alguns desafios sócio-económicos que a região enfrenta. Para sustentar os seus argumentos, Matongo afirmou que muitos desafios que afectam individualmente alguns países também têm um impacto para toda a região.

“Por isso, um parlamento regional estaria em melhores condições de tratar de questões regionais. Nós não podemos acelerar a implementação das metas para a integração regional sem um órgão decisor político para guiar o processo”, disse. Durante a reunião do Fórum Parlamentar, os deputados também deliberaram sobre assuntos tais como a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), Acordos de Parceria Económica (APE) e a livre circulação de pessoas, bens e serviços na região. Com relação a adopção de um Protocolo para a Facilitação do Movimento Livre de Pessoas aprovado pelos Chefes de Estado em Agosto de 2005, a plenária disse ser lamentável observar que o mesmo ainda não foi implementado por ter sido ratificado apenas por um grupo de quatro países.

Por isso, os deputados instam os países membros a acelerar o processo de ratificação de forma a reforçar a cooperação socio-económica e integração regional. Moçambique, Africa do Sul, Botswana e Swazilândia são os únicos países da região que ratificaram o referido protocolo. Para que o mesmo tenha efeitos vinculativos deverá ser ratificado por pelo menos dois terços dos 15 países membros da SADC. Apesar de muitos não terem ratificado o protocolo, a maioria dos países da SADC já assinaram acordos bilaterais para encorajar o movimento livre de cidadãos.

Sobre o actual estágio das negociações dos Acordos de Parceria Económica com a União Europeia, a plenária reiterou a necessidade para que os governos ponderem sobre os benefícios a longo prazo, tendo instado os parlamentos nacionais a monitorar o assunto. A reunião também abordou a questão do desequilíbrio de género nos parlamentos regionais, onde as mulheres continuam a constituir uma minoria.

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