O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera-se excluido por nao integrar nenhuma das oito comissoes da Assembleia da Republica (AR), Parlamento, cujos membros foram eleitos esta sexta-feira, na primeira sessao extraordinaria deste orgao legislativo. Lutero Simango, deputado do MDM, defende que a AR precisa ser mais participativa, abrangente e inclusiva, o que, segundo ele, passa por aceitar que esta nova força política, com oito assentos, constitua bancada.
“Nós estamos excluídos das Comissões de Trabalho, quando se pretende que tenhamos um Parlamento participativo, abrangente e inclusivo. Nós esperamos que se tome uma decisão certa e que reine o bom senso para que possamos formar a nossa bancada e contribuirmos mais nos trabalhos destes órgãos”, disse.
Simango, falando esta sexta-feira no fim da primeira sessão extraordinária do Parlamento, revelou que o seu partido apresentou, no passado dia 13 do corrente mês, um requerimento pedindo a alteração do Regimento da AR para que com os seus oito deputados o MDM possa constituir bancada. Apesar da incerteza que paira sobre o acolhimento da proposta de o MDM criar uma bancada, que depende da boa vontade dos outros partidos representandos no Parlamento, Simango afirmou que os seus deputados não ficarão de braços cruzados.
“Nós vamos continuar a trabalhar e a manter contacto permanente com o nosso eleitorado. Mesmo sem palavra, vamos colocar as questões que preocupam o povo moçambicano, porque como partido temos uma estratégia própria de actuação”, afirmou. O MDM exige que possa formar bancada parlamentar e integrar as comissoes de trabalho.
Sobre esta materia, a Constituição da Republica diz, no ponto 1 do artigo 196, que os deputados eleitos por cada partido podem constituir bancada parlamentar, e no ponto 2 do mesmo artigo refere que a constituicao e organizacao da bancada parlamentar sao fixadas no Regimento da Assembleia da Republica. A Constituicao não especifica com quantos assentos um partido deve ou pode formar uma bancada, mas o Regimento da AR estabelece um mínimo de 11 deputados para o efeito.
Sem revisao do Regimento, o MDM nao tera bancada, e consequentemente os deputados deste partido, eleitos por 152.836 moçambicanos, em quatro circulos eleitorais, serao meros espectadores, embora usufruindo de todas as regalias a que tem direito.
