Dos cerca de 30 deputados da bancada parlamentar da Frelimo que foram abrangidos pela Lei de Probidade Pública, três decidiram abdicar dos seus mandatos para continuarem a desempenhar os cargos que ocupam em empresas públicas.
Trata-se de Manuel Tomé, que preferiu manter o cargo de administrador não executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Tomás Mandlate, presidente do conselho de administração da Terminal de Exportações do Porto de Nacala, e Luísa Diogo, presidente do conselho de administração do banco Barclays.
Os restantes deputados desta formação política, que estavam na mesma situação, optaram por abdicar das posições que ocupavam em empresas públicas. São eles Teodoro Waty (PCA das Linhas Aéreas de Moçambique), Isidora Faztudo (PCA das Cervejas de Moçambique), Casimiro Huate (PCA do Fundo do Ambiente), Mateus Katupha (PCA da Petromoc), Margarida Talapa (administradora não executiva da Mcel), Edmundo Galiza Matos Júnior (funcionário da Rádio Moçambique), Edson Macuácua (membro do conselho de administração do Instituto Nacional do Turismo), entre outros.
Entretanto, Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada Parlamentar da Frelimo, que não revelou os nomes de todos os deputados, muito menos o número exacto, fez saber que a formalização dessas renúncias poderá acontecer em breve pois neste momento “estão a ser seguidos os procedimentos legais para a retirada ou permanência, dependendo de cada situação, no Parlamento”.
Reacção da oposição parlamentar
Aos olhos dos partidos da oposição com assento no Parlamento, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, a decisão dos três parlamentares de abandonar os cargos de deputados revela uma flagrante falta de sensibilidade de servir o povo que os elegeu. Para eles, “aqueles deputados são movidos por interesses financeiros”.
Para o deputado do MDM, Geraldo Carvalho, a atitude tomada pelos deputados da Frelimo é louvável, contudo, a mesma veio demonstrar que estes não estavam para servir os interesses do povo. Para Carvalho, eles optaram pelos cargos nas empresas porque “querem continuar a ganhar bem”, o que demonstra que não têm um espírito patriótico. Outra questão condenada por este parlamentar tem a ver com o facto de, na sua opinião, eles não estarem a agir em obediência à sua consciência. “Estão a seguir a disciplina partidária”.
Por sua vez, o porta-voz da bancada da Renamo, Arnalfo Chalaua, entende que os deputados que estavam numa situação de conflito de interesse roubavam ao Estado, sendo por isso importante que os visados tenham tomado tal decisão, pois só assim param de lesar os cofres do Estado.
Segundo Chalaua, os visados usaram a Assembleia da República para criarem ruma boa imagem, e com esta medida, apenas pretendem manter a aparência, como cumpridores da Lei. “Se eles têm a noção de que foram eleitos, porque optaram por sair do Parlamento e continuar nas empresas?”, questiona.
Apesar da renúncia dos deputados, as duas bancadas da oposição receiam, entretanto, que mesmo depois de se afastarem do Parlamento, eles continuem a receber pelos cargos que já não exercem.
Sobre o facto, Galiza Matos Jr. diz não que “não faz sentido que continuem a receber honorários como deputados mesmo depois de colocar os cargos à disposição”.
Matos explica que, pelo facto de a Lei de Probidade Pública não especificar quais devem ser os cargos a ser postas à disposição em caso de incompatibilidade de funções, a decisão dos três deputados não apresenta nenhuma ilicitude e nem devia ser questionada.
Por outro lado, este diz que a Lei em causa ainda carece de ser debatida profundamente na esfera pública de modo a aprofundar a sua interpretação e perceber-se o seu alcance. Para tal, Galiza Matos entende que o Comité de Ética deve actuar a diversos níveis.
