Os deputados da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, foram todos contemplados com o subsídio de renda de casa, fixado em 25 por cento sobre o seu salário base.
Feitas as contas, cada um dos 250 deputados vai ter um acréscimo de 12 mil meticais, num salário base que deve rondar os 48 mil meticais (aproximadamente 1.400 dólares norte americanos).
Em Moçambique, o salário é fixado de acordo com os sectores de actividade. Assim, o salário mínimo varia entre 1.593 Meticais, equivalente a cerca de 40 dólares (para a área açucareira – sector da Agricultura) e 3.483 Meticais, pouco menos de 100 dólares (para o sector de Actividade Financeira).
Para além deste novo subsídio (12 mil meticais), os deputados tem outras regalias como o subsídio de círculo eleitoral, agua e luz, senha de presença, de combustível, manutenção de viaturas, entre outras, o que eleva muito mais o ordenado mensal dos “representantes do povo”.
Aliás, o orçamento da AR para 2011 contempla ainda um reajustamento da verba do subsídio de trabalho de círculo, em percentagem não tornada pública. Os deputados tem ainda o direito de se beneficiar dos reajustes salariais feitos anualmente aos funcionários públicos. Este facto consta do projecto de resolução do orçamento da AR para 2011, hoje aprovado por votação.
Ao todo, o Estado deverá desembolsar 566,4 milhões de meticais para suportar grande parte das actividades da magna casa. O presente orçamento significa um acréscimo de 51 milhões de meticais em relação ao de 2010, ou seja um aumento de cerca de dez por cento.
Na componente de bens e serviços, para além de ter havido algum reforço nas ‘verbas mais criticas’, o cenário, segundo o projecto de resolução, ‘continua critico’.
Assim sendo, a Comissão Permanente da AR, o órgão executivo do parlamento, que propôs o orçamento, aconselha a continuação de diligências junto do Governo para que esta situação seja invertida no orçamento de 2012, ao mesmo tempo que, internamente, se estudam mecanismos ‘alternativos de minimizar custos’.
Para além dos 566,4 milhões a serem desembolsados pelo Estado, a AR recebe financiamentos de parceiros tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Associação dos Parlamentares Europeus (AWEPA), da WFD e da Áustria.
Para 2011, o PNUD deverá desembolsar 30, 2 milhões de meticais, a AWEPA, 19,5 milhões, a WFD, 14, 6 milhões e a Áustria, 5,3 milhões de meticais. Com estes apoios, a AR deverá contar, ao todo, com cerca de 636, 1 milhões de meticais.
O primeiro vice-presidente da AR, Lucas Chomera, disse, na apresentação da proposta orçamental para 2011, que o “o processo de elaboração deste orçamento foi levado a cabo num contexto económico internacional caracterizado por crise financeira agravada pela escassez de alimentos e volatilidade acrescentada do petróleo”.
De acordo com Chomera, este orçamento é o possível se se tomar em consideração os constrangimentos que a economia nacional e internacional tem passado.
A proposta orçamental da AR foi aprovada com votos dos deputados da bancada da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). A Renamo absteve-se de votar.
O Deputado Samo Gudo, da Renamo, justificou este posicionamento afirmando que a proposta orçamental não especifica, por exemplo, quanto dinheiro vai ser direccionado ao aumento da capacidade de produção legislativa dos deputados e na intensificação de contactos com o eleitorado. “Aquilo que nós exigimos dos outros, devemos exigir de nós mesmos”, disse Samo Gudo.
Enquanto isso, Anselmo Victor, também da Renamo, considerava o orçamento de reduzido razão pela qual de longe irá satisfazer, por exemplo, o trabalho das comissões especializadas.
