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Deputada moçambicana apela países africanos a aderir ao MARP

A deputada moçambicana e membro do Parlamento Pan-Africano (PAP), Francisca Tomás, apelou a todos os países africanos que ainda não aderiram ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) para que o façam, para permitir que a maior parte dos beneficiários possam fazer a sua avaliação.

Intervindo na Sessão Plenária do PAP, aquando do debate sobre o MARP, que decorreu na cidade sul-africana de Midrand, Francisca Tomás revelou que, ao aderir a este instrumento da NEPAD, Moçambique reafirmou o seu compromisso inquestionável na promoção dos princípios de boa governação, Estado de direito, justiça social, transparência, separação de poderes, democracia, participação e prestação de contas.

“A adesão de Moçambique ao MARP aconteceu num contexto político em que o país acabava de desenhar e aprovar uma visão estratégica nacional, a Agenda 2025, num processo inclusivo de todas as forças da sociedade moçambicana (partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos, sector privado, etc.) ”, frisou a deputada, que é igualmente Relatora da Comissão de Defesa e Ordem Pública da Assembleia da República.

Segundo apontou, os princípios do MARP coincidem, em grande medida, com os princípios da Agenda 2025 e de outros instrumentos de governação, tais como o Programa Quinquenal do Governo e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza.? Moçambique aderiu ao MARP, instrumento da NEPAD, em Março de 2003, durante a Cimeira da União Africana, em Abuja, Nigéria, depois de subscrever a Declaração de Durban, em Julho de 2002, sobre Democracia e Governação Política, Económica e Corporativa.

Entretanto, na Sessão do PAP, o Deputado Jaime Neto apelou à direcção do PAP para prosseguir com os contactos e advocacia que este organismo da União Africana (UA) está a levar a cabo junto dos Estados membros em África. Falando durante o debate do Relatório de Actividades do PAP: Outubro de 2012 – Maio 2013, Neto felicitou ao Presidente desta organização parlamentar por esta iniciativa que, segundo ele, “poderá persuadir os Chefes de Estado a considerar a aprovação das emendas do Protocolo do PAP”.

O Deputado Jaime Neto, que é Presidente da Região Austral de África no PAP, pediu a direcção deste organismo da UA para que, nestas missões, sejam envolvidos parlamentares de todas as regiões do continente africano. Jaime Neto anotou, ainda, que as visitas do género à Região Austral de África são pertinentes para além de que é chegado o momento para que o PAP se transforme para corresponder à evolução que tem estado a demonstrar.

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