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Delimitação de terras processo muito oneroso em Moçambique

A delimitação de terras comunitárias continua a ser um processo muito oneroso e demorado em Moçambique, sendo necessário em média cerca de um ano para concluir todo o processo. Esta é uma das constatações de uma pesquisa sobre metodologias de delimitação de terras, realizada pelo Centro Terra Viva (CTV) em 20 comunidades nos distritos de Jangamo, Homoíne e Morrumbene, na província meridional de Inhambane.

A justificação para a realização desta pesquisa nestes distritos é o facto de a província de Inhambane ser o local geográfico do Sul de Moçambique com maior pressão sobre a terra e com espaços delimitados, a seguir a cidade de Maputo e arredores.

Os resultados preliminares deste estudo foram apresentados hoje, em Massingir, província meridional de Gaza, onde decorre a 1ª Conferência Regional Sul sobre o Maneio Comunitário dos Recursos Naturais, um evento organizado por um grupo de organizações que trabalham nesta área, incluindo o CTV, CEDES e RADER.

“Os custos do processo de delimitação de terras variam, mas de acordo com os cálculos efectuados, um processo normal chega a custar cinco mil dólares americanos”, disse Issufo Tankar, responsável por Programas de Gestão Sustentável de Recursos Naturais no CTV, falando a AIM sobre esta pesquisa.

Estes custos resultam de despesas associadas com a divulgação da legislação sobre a terra, constituição dos comités de geografia e cadastro, transportes, ajudas de custos, entre outros.

Aliás, a questão de ajudas de custos é a mais polémica nesta matéria, uma vez que as organizações responsáveis pelo processo de delimitação de terras são forçadas a suportar as ajudas de custos para o pessoal ligado ao Estado, incluindo administradores distritais e técnicos de geografia e cadastro quando estes se deslocam às reuniões de consultas.

Amiúde, os dirigentes exigem essas regalias em função do número de reuniões, mesmo quando decorrem num único dia. A delimitação de terras reveste-se de uma importância particular na planificação do desenvolvimento da comunidades, pois confere maior segurança as comunidades.

Também permite uma melhor interacção entre o Governo e os comités de gestão de recursos naturais na discussão de matérias sobre a atribuição de títulos de uso e aproveitamento de terra e gestão dos recursos. De ponto de vista prático, a delimitação da terra comunitária permite o zoneamento de áreas habitacionais, agrícolas, de extracção de recursos naturais, áreas de expansão, entre outras.

Actualmente, de um universo superior a cinco mil comunidades existentes em Moçambique, apenas cerca de 200 foram devidamente delimitadas. Apesar de ser uma actividade que deveria ser realizada pelo Estado, no âmbito da divisão territorial, a maioria das referidas comunidades foram delimitadas com o apoio de organizações não governamentais.

“Actualmente, a divisão territorial do Estado vai até ao nível da localidade e não desce até as comunidades”, disse Tankar, apontando, no entanto que, este modelo não é o adequado para a planificação do desenvolvimento da comunidade que deve ser ao nível das comunidades.

Governo deve subsidiar o processo Face a importância deste processo para a planificação do desenvolvimento, o representante da organização não governamental ORAM, Menezes Roberto, sustenta que o Governo deveria subsidiar este processo.

“Se o Governo incentivar a realização de demarcações e delimitações de terras comunitárias, quando sabe-se que a maioria da população desta área é pobre, então deveria subsidiar este processo”, disse Roberto, que durante o evento apresentou um tema intitulado “Delimitação de Terras como Estratégia de Segurança da Terra pelas Comunidades”.

A ORAM é uma das organizações que trabalham na delimitação e demarcação de terras comunitárias, tendo demarcado um total de 170 áreas comunitárias em sete províncias do país no período compreendido entre 1999 a 2008.

Este trabalho foi realizado nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Zambézia e Nampula, abrangendo uma área de 4,15 milhões de hectares e beneficiando um total de 800 mil pessoas. A semelhança de Tankar, Roberto sublinha a importância deste processo na segurança de posse de terra por parte das comunidades.

“A certidão de terra demarcada é como um BI (bilhete de identidade)”, disse Roberto, acrescentando que a terra demarcada passa a constar no atlas nacional de terras em que os titulares passam a ter palavra no uso dos seus recursos.

Com este documento, a comunidade passa a decidir sobre o destino das suas terras, tendo também a possibilidade de passar a sua certidão a terceiros, com garantia e partilhar os benefícios resultantes da exploração.

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