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Ausência de lei atrasa oferta de serviços

O atraso que se verifica por parte da Assembleia da Republica para discussão e aprovação da proposta de lei submetida pelo governo atinente às ruínas que se encontram em muitas cidades do país, inquieta, sobremaneira, a edilidade da Ilha de Moçambique.

Alfredo Matata, edil local, considera que a aprovação da referida lei vai viabilizar investimentos na área de infraestruturas sociais e económicas ao nível daquela cidade que clama por melhor qualidade de serviços.

Nos últimos tempos, segundo Alfredo Matata, o empresariado tem manifestado grande interesse no sentido de implantar serviços sociais e económicos, sobretudo do ramo de turismo e formação em vários domínios do saber, sendo, portanto, necessários terrenos terrenos disponíveis para edificação das respectivas infraestruturas.

Conforme o edil, este objectivo, que tarda a concretizar-se, seria uma tábua de salvação para muitos jovens, presentemente no desemprego, encontrarem ocupação para o trabalho ou formação técnico-profissional.

Os empresários, assim como os organismos internacionais, querem ter a garantia de que depois de financiar a restauração, os imóveis não sejam alvo de disputa com os possíveis proprietários dos espaços onde os mesmos terão sido erguidos, pelo que tem sido difícil avançar na reabilitação de algum património na Ilha de Moçambique – disse Alfredo Matata.

A proposta de lei do governo que pretende legalizar a venda de ruínas abandonadas há décadas pelos proprietários nas principais cidades do país, com vista a sua transformação em infra-estruturas de utilidade, encontra-se depositada na Assembleia da República desde o ano passado, não se sabendo quando é que a mesma será objecto de discussão por parte daquele órgão legislador.

Enquanto a proposta de lei não merece a análise esperada, sobretudo pela edilidade da Ilha de Moçambique, algumas acções estão a ser levadas a cabo, concretamente no que respeita à restauração de edifícios que constituem o acervo histórico-cultural que atrai turistas e académicos de vários cantos do mundo, incluindo nacionais.

Alfredo Matata referiu, por outro lado, que a sua cidade necessita de reforçar o número de sanitários públicos numa altura em que os esforços em curso no sentido eliminar o fecalismo a céu aberto estão a surtir os efeitos desejados.

Adicionalmente, a edilidade planeia, a curto prazo, ampliar o sistema e a rede de distribuição de água à cidade, além da construção do gabinete de apoio ao turista.

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