O Supervisor da equipe da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que auditou as contas dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Jorge Marcelino, disse na quarta-feira, em tribunal, que a desorganização da contabilidade desta empresa pública foi a primeira razão que ditou a demora na elaboração do relatório final da auditoria em questão.
Falando na qualidade de declarante, Marcelino disse que no decurso da auditoria foram solicitados um conjunto de documentos que a contabilidade não os dispunha. “Algumas vezes tivemos que nós próprios irmos ao banco pedir extractos de contas, porque a empresa não os tinha”, exemplificou Marcelino, para quem em certos casos havia uma “contra informação interna’”que devia incorrer para a suspensão dos responsáveis do sector financeiro. Segundo ele, estes responsáveis do sector financeiro dos ADM não aceitavam dar códigos de acesso ao sistema.
“Nós não fomos até a sua suspensão porque precisávamos das senhas que eles não aceitavam dar aos seus auxiliares”, explicou Jorge Marcelino ao tribunal presidido pelo juiz Dimas Marrôa. Até quarta-feira, o tribunal foi se baseando num relatório preliminar produzido pela IGF para levar a avante a produção de prova. Facto estranho é que o tribunal continua, até quarta-feira, sem o relatório final desta auditoria, mesmo depois deste documento ter já sido entregue, depois do visto do Ministro das Finanças, Manuel Chang, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério dos Transportes e Comunicações, o órgão de tutela dos ADM.
Jorge Marcelino garantiu ao tribunal de que este documento foi já entregue a estas duas instituições do Estado e prometeu, sem dizer quando é que o mesmo foi concluído, muito menos as datas em que entregou-o as duas instituições, que vai disponibilizar uma cópia ao tribunal que julga o caso de desvio de mais de 54 milhões de meticais nos ADM. “Vamos nos bater a cabeça para sabermos o que terá acontecido para que até agora este relatório não tenha chegado ao tribunal. Sempre que recebemos um documento temos tido o cuidado de registar”, disse Dimas Marrôa, visivelmente agastado.
Este pronunciamento de Marrôa tem a sua razão de ser já que o próprio Inspector Jorge Marcelino disse, alto e bem som, que o relatório final tem mais “sumo” do que o preliminar no tocante a má gestão dos ADM. Aliás, segundo Marcelino, o relatório preliminar já era suficientemente claro no tocante a má gestão dos ADM, o que só por si podia muito bem ajudar a quem de direito a avançar com mais diligências, como é o caso do tribunal. Marcelino disse que uma das recomendações da auditoria, no seu relatório final, é de que tinha que haver procedimentos disciplinares e criminais contra os gestores de topo dos ADM.
Segundo o mesmo declarante, é que antes da IGF auditar as contas dos ADM já haviam recomendações da “Ernest and Young”, uma empresa de auditoria privada, feitas nos anos 2005 e 2006 no sentido de se melhorar, em grande medida, a contabilidade desta empresa, o que não foi acatado. Ainda mais, segundo Jorge Marcelino, quando a IGF solicitou copias dos relatórios da “Ernest and Young” os ADM não forneceram, tendo sido necessário recorrer-se a própria “Ernest and Young” que prontamente colaborou. Ainda sobre as constatações da IGF, Marcelino disse que as transferências para o exterior, por exemplo, não tinham suporte e houve um exercício aturado para se perceber o que teria acontecido, muito mais porque eram pagamentos feitos sem nenhum historial.
Questionado sobre os porquês da IGF afirmar que o valor desfalcado pode ser muito mais do que 54 milhões de meticais, Marcelino respondeu que muita informação encontrada era lacónica e não precisa. Segundo a fonte, houve casos de pagamentos de pessoas que não tinham nada a ver com os ADM, despesas irregulares, contas da empresa usadas sem observância de nenhuma regra, adiantamentos sem reembolsos, empréstimos também sem que os valores fossem repostos, entre outras anomalias.
De acordo com o Inspector Marcelino, houve transferência de 228 mil USD para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, como empréstimo, mas que o valor não foi reposto, e outros cerca de 82 mil USD de adiantamento a empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS) mas também sem nenhuma indicação de reembolso, entre outros exemplos. Marcelino disse, por outro lado, ter se deslocado ao Aeroporto de Tete para aferir sobre os gastos que a sede dos ADM disse ter feito para a pintura desta infraestrutura mas que, no local, soube-se que os fundos não saíram da sede mas sim localmente. Ainda mais, indicou o Inspector, as compras eram feitas a margem da unidade de compras criada para o efeito.
“Quase que todas as compras ilícitas foram feitas a margem do sistema de compras criado nos ADM. Há pessoas contratadas para trabalhar apenas neste sistema de compras, mas que recebiam os seus salários sem fazer praticamente nada. Elas eram puramente ignoradas”, indicou Jorge Marcelino. Ainda na quarta-feira, o tribunal ouviu outros cinco declarantes, nomeadamente o Director da Escola Central do Partido Frelimo, Arlindo da Costa Chilundo, o Administrador do Património da Frelimo, Armando Simbine, o Secretario Geral dos ADM, António Gabriel, e Rui Valentim Manica, funcionário afecto no cadastro de terras em Marracuene.
