As delegações do Governo e da Renamo alcançaram, esta quinta-feira (13), em sede do diálogo político, o último consenso que pôs fim ao debate do pacote eleitoral que dura(va) há cerca de dez meses. As duas partes chegaram a um acordo quanto à composição daquele órgão, que passará a contar com membros de partidos políticos com assento no Parlamento, nomeadamente a Frelimo, a própria Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique.

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Assim, ficou concordado que ao nível central o STAE terá 18 membros provenientes das forças políticas e a nível provincial e distrital terá seis cada.

O chefe interino da delegação governamental, Gabriel Muthisse, explicando a forma de integração de membros de partidos político naquele órgão técnico, cujo ingresso obedecerá a regras de concurso público, lembrou que durante os processos eleitorais poderá abrir-se a possibilidade de participação de partidos políticos com assento no Parlamento.

Este método, argumenta, não invalida o quadro permanente e nuclear do STAE, ou seja, os membros dos partidos políticos ingressarão naquele órgão em período eleitoral. “As partes estão de acordo que ele (o STAE) deve-se reger pelas regras que determinam o funcionamento das instituições públicas moçambicanas”.

Assim, o pessoal do quadro do STAE há-de ser seleccionado de acordo com as regras normais de ingresso no aparelho do Estado. Todavia, em período eleitorais, para o pessoal flutuante ou fora do quadro, poder-se-á abrir a possibilidade de participação de partidos políticos.

“A lei determina aquilo que é o período eleitoral, quando é que inicia e quando termina, e durante esse período o quadro do STAE pode flutuar incorporando o pessoal fora do quadro para atender à demanda crescente do processo eleitoral. E para essas actividades flutuantes (recenseamento, educação cívica entre outras) poderá estar aberta a entrada de partidos políticos” explicou Muthisse.

O encerramento desta matéria representa para o partido liderado por Afonso Dhlakama um passo importante para que haja eleições regidas por leis consensuais no país. E para o Governo, esta formação política deve demonstrar a partir de agora o seu compromisso com a democracia, promovendo e estabilidade e deixando de lado os ataques contra as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e instituições públicas.

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Para a delegação do Executivo, o pacote eleitoral poderá constituir o ponto mais complexo dos quatro que foram agenda para esse diálogo político. “Alcançámos, hoje, os acordos finais sobre o pacote eleitoral. Foi um exercício em que as partes mostraram o seu compromisso com o processo democrático e deram um importante passo para que esse consenso fosse alcançado e fechado hoje,” disse Gabriel Muthisse.

Renamo vai depositar a proposta na AR

Com o encerramento desta matéria, a Renamo irá, nos próximos dias, proceder à submissão da sua proposta de revisão da legislação eleitoral à Assembleia da Republica, órgão que inicia os seus trabalhos no próximo dia 19 de mês em curso.

O chefe de delegação deste partido, Saimone Macuiana, fez saber que a sua formação política começará esta sexta-feira (14) a preparar-se para submeter a referida proposta.

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