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Conselho Constitucional valida as eleições de Gurúè

O Conselho Constitucional validou e proclamou esta quinta-feira (27) os resultados da eleição do presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal da Cidade de Gurúè, realizada a 08 de Fevereiro prestes a findar, cujo vencedor foi Orlando Janeiro, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com 55,15 porcento de votos, contra 44,85 porcento de Jahanquir Hussen Jussub, da Frelimo.

Segundo o Acórdão número 5/CC/2014, de 26 de Fevereiro, o Conselho Constitucional não foi solicitado a apreciar qualquer recurso do contencioso eleitoral. Entretanto, no dia da votação “os órgãos de comunicação social reportaram a descoberta, por cidadãos, de boletins de voto já sinalizados a favor de certo candidato [do partido Frelimo] na posse ilegal de uma cidadã, supondo-se que pretendia introduzi-los fraudulentamente nas urnas, com a conivência do presidente de mesa de assembleia de voto.”

Sobre este caso, o Ministério Público assevera que estão a seguir os procedimentos normais de acordo com a lei. Enquanto isso, o Conselho Constitucional concluiu que, de um modo geral, as eleições dos órgãos municipais da autarquia de Gurúè decorreram em conformidade com o quadro legal estabelecido, mostrando-se assim preenchidos os requisitos exigidos para a sua validação e proclamação do escrutínio.

Deste modo, são validados os resultados da eleição do edil e membros da Assembleia Municiapal de Gurúè e proclama-se eleito presidente do Conselho Municipal da Cidade de Gurúè o cidadão Orlando Janeiro, com 7.918 votos validamente expressos, correspondentes a 55,15 porcento. E proclama-se eleito os membros da Assembleia Municipal da mesma urbe.

Refira-se que o escrutínio do município de Gurúè foi repetido a 08 de Fevereiro em virtude das irregularidades detectadas no processo de 20 de Novembro de 2013. As aludidas eleições foram anuladas pelo Acórdão número 4/CC/2014, de 22 de Janeiro.

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