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Conselho constitucional – Luís Mondlane prepara sua defesa

O Presidente do Conselho Constitucional, Luís António Mondlane, embora apresente-se visivelmente abatido com as informações que diariamente vem à superfície sobre a gestão tida como danosa e menos recomendável em tempos de contenção de gastos, parece não estar interessado em ceder, isto é, em abandonar livremente a instituição que vem dirigindo nos últimos dois anos.

Verdade, entretanto, é que o cerco à volta do Presidente do Conselho Constitucional está a fechar-se a cada dia que passa. Na tarde da quarta-feira, indicações de pessoas próximas do processo, asseguravam que Mondlane pretende levar o processo “até as últimas consequências”, pois acha-se injustiçado e apunhalado pelos pares do Conselho Constitucional.

Um dos factores que reforça esta percepção é o facto de, segundo algumas fontes, Luís Mondlane estar já a preparar a sua defesa. Neste processo, fala-se de terem sido já contactados dois proeminentes advogados da praça.

Estes deverão assegurar a defesa de Luís Mondlane, caso esta se mostre necessário, visto que uma Comissão de Inquérito está já a trabalhar no sentido de analisar a legalidade dos actos administrativos de Luís Mondlane, para posterior e possível instauração de um processo disciplinar. Estes procedimentos legais poderão “empurrar” o Presi-dente do CC para uma aposenta-ção compulsiva.

Basicamente, a comissão vai analisar a legalidade das despesas feitas por Luís Mondlane que só no ano passado roçaram os 9 milhões de Meticais.

Com forte insistência avançam- se os nomes dos juristas Tomás Timbane e Filipe Sitoe como tendo já sido contactados por Luís Mondlane.

O mediaFAX tentou, na tarde de ontem, chegar a fala com Timbane e Sitoe no sentido de apurar se terão ou não recebido o convite de Mondlane. Apenas Timbane atendeu o telefone. Este não confirmou nem desmentiu a informação que dá conta de ele ter sido convidado para preparar a defesa do actual presidente do Conselho Constitucional caso venha a ser necessário.

“A melhor pessoa para responder a essa pergunta é o Presidente do Conselho Constitucional. Contacte a ele”- sugeriu Timbane para depois alegar que estava reunido e, por isso, iria logo a seguir interromper a ligação.

Pelo sim, pelo não, a verdade é que todas indicações apontam que Mondlane poderá, de facto, necessitar de defender-se num processo que tudo aponta contra a sua pessoa.

A situação de isolamento de Mondlane veio agudizar- se com a chegada do acórdão do Tribunal Administrativo, negando conceder visto a Ana Juliana para nova Secretária Geral do Conselho Constitucional.

O acórdão do TA Basicamente, o acórdão do TA evoca as mesmas justificativas que tinham já sido apresentadas pelos conselheiros do CC ao advertir Mondlane para a ilegalidade que estava a cometer na nomeação de Ana Juliana.

Resumidamente o acórdão da III Secção daquele tribunal diz que “a ausência de menção de qualificador impede o Tribunal Administrativo de exercer cabalmente a sua missão descrita no artigo 59 da lei 26/2009, de 29 de Setembro (verificar legalidade do acto) ao não permitir a aferição dos requisitos subjectivos da nomeada”.

Assim, conclui o acórdão “tendo em conta o supra expendido, acordam os juízes conselheiros desta secção em recusar o visto impetrado, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 77 da lei 26/ 2009, de 29 de Setembro.

O acórdão foi assinado pelos juízes: Januário Fernando Guibunda (relator), Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo, Amílcar Mujojo Ubisse e André Paulo Cumbe, este último em representação do Ministério Publico.

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