O Congresso de Honduras rejeitou na noite de quarta-feira a volta de Manuel Zelaya à presidência, pondo fim ao acordo de Tegucigalpa/San José. No total, 111 deputados votara contra e 14 a favor da restituição do mandatario deposto em 28 de junho.
Três deputados não compareceram à votação. Só votaram a favor os deputados da Unidade Democrática (UD) e alguns do próprio partido de Zelaya, o Liberal (PL). O Congresso rejeitou assim o ponto cinco do acordo assinado pelas delegações do presidente deposto e do governo de fato de Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro, sob patrocíno dos Estados Unidos, que Zelaya já havia descartado em 6 de novembro.
O presidente deposto chamou a decisão do Congresso de “vergonha nacional” e “punhalada armada na democracia”, em uma entrevista a rádio Globo, na qual se disse “decepcionado” com a atitude do presidente eleito no domingo, Porfirio Lobo, que pertence ao Partido Nacional (PN), que também votou contra a restituição. “Zelaya já é história”, afirmou mais cedo Micheletti em entrevista ao Canal 10 de TV. Ele reassumiu a presidência na qurta-feira, depois de ter passado uma semana afastado para não perturbar as eleições. “O povo respondeu todas as perguntas, como ele havia exigido”, completou.
Para ser restituído, Zelaya precisava dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional. O presidente eleito no domingo passado, Porfirio Lobo, assumirá o poder em Honduras no próximo dia 27 de janeiro. A bancada do Partido Nacional votou em bloco contra Zelaya, segundo o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas.
Antes da votação, o Congresso analisou um parecer da Suprema Corte que concluiu que Zelaya cometeu diversos crimes, incluindo traição à pátria, desobediência a ordens judiciais, prevaricação e abuso de autoridade. O parecer afirma ainda que a ordem de caputra contra Zelaya está ativa. O Ministério Público também enviou um parecer considerando a restituição de Zelaya “insustentável juridicamente”. Zelaya foi derrubado por um golpe de Estado após violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, “direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos”.
A decisão de depor e expulsar Zelaya, no dia 28 de junho, foi adotada pela Justiça e executada pelos militares, com o apoio do Congresso. Zelaya caiu quando preparava uma consulta popular destinada a convocar uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna e permitir a reeleição presidencial, apesar de o plebiscito ter sido proibido pela Justiça.
Micheletti reassumiu a presidência e permanecerá no podera até entregar o cargo a Porfirio Lobo. Zelaya está refugiado na embaixada do Brasil desde o dia 21 de setembro, quando retornou em segredo ao país. Bona parte da comunidade internacional exigia a restituição de Zelaya para reconhecer as eleições de domingo. Com a votação que elegeu Lobo, o governo de fato espera virar a página da crise e obter o retorno de Honduras ao diálogo internacional.
