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Concretizada posse polémica no Conselho Constitucional

Contra tudo e todos e numa verdadeira demonstração de musculatura, o Presidente do Conselho Constitucional (CC), Luís António Mondlane, empossou unilateralmente a nova Secretária Geral (SG) daquela instituição do sector da administração da justiça. No caso concreto, foi empossada a juíza, Ana Juliana de Sales Lucas e Saute em substituição do antigo Secretário Geral, o diplomata Geraldo Saranga, preterido, ao que soubemos, porque já não inspirava confiança ao Presidente do CC. A nomeação de Ana Juliana é deveras polémica, na medida em que a mesma não reúne o mínimo consenso do colegial do Conselho, no caso concreto dos juízes conselheiros que formam o CC.

As razões apresentadas pelos conselheiros para dizer não à figura de Ana Juliana são várias mas duas tem um destaque profundo, tendo em conta o seu carácter legal. Observando o espírito do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela lei nº 14/2009, de 17 de Março que estabelece: “as funções de direcção, chefia e de confiança são exercidas em comissão de serviço e só podem ser preenchidas com observância às exigências e demais requisitos referidos nos respectivos qualificadores”.

A este mesmo respeito, os juízes conselheiros, ainda na tentativa de fazer perceber ao presidente do CC que não devia continuar com a sua intenção por imperativos de lei, observaram que o imperativo legal do artigo 37 era retomado pelo artigo 15 (funções de direcção, chefia e confiança) do decreto nº 52/2009, de 8 de Setembro que estabelece: “as funções de direcção, chefia e confiança que constam do anexo III ao presente diploma, só podem ser preenchidas com obediência às exigências e demais requisitos referidos nos respectivos qualificadores”. Do referido anexo consta, claramente, o cargo de Secretário Geral do Conselho Consti-tucional.

Fica aqui claro que Ana Juliana não tem qualificador necessário para ser nomeada para SG do CC. Outro sustento do não tem a ver com a falta experiência profissional da figura escolhida por Luís Mondlane.

É que, na verdade, tal como fizemos menção na anterior edição do mediaFAX, Ana Juliana só concluiu a licenciatura em direito em 2006 e o ingresso na magistratura judicial só aconteceu em 2007.

Quer isto dizer que ela, na verdade, só tem pouco mais de 3 anos de experiência profissional na magistratura judicial. Ao que nos foi explicado, com apenas 3 anos de carreira Ana Juliana não tem experiência profissional EXIGIDA para ser nomeada ao cargo de SG do CC.

Logo, por imperativos de lei ela não devia ser nomeada para o cargo. As discussões e os argumentos para convencer o Presidente foram vários, mas este preferiu manter a sua posição musculada e avançar com a nomeação da nova SG.

Soubemos que num dos momentos da discussão, Luís Mondlane acabou mesmo dizendo que não poderia continuar com Geraldo Saranga como SG, alegadamente porque este, de forma reiterada, não lhe obedecia mais. Assim, devia cessar funções, justificou Mondlane.

Entretanto, o mediaFAX soube de pessoas próximos deste nebuloso processo que, efectivamente, muitas são as ordens do presidente do CC que Saranga não aceita cumprir.

Entretanto, fontes internas do CC confidenciaram a este diário que, na verdade, Saranga tem estado a negar dar seguimento a ordens consideradas contrárias à lei. Muitas vezes são ordens que tem a ver com a saída de valores monetários.

A cerimónia

Como forma de mostrar ao presidente que não compactuavam com decisões manifestamente ilegais e autoritárias, os juízes conselheiros avisaram ao presidente do CC que não tomariam parte na cerimónia de empossamento. Apesar deste aviso, Luís Mondlane não mais quis ouvir a nenhum dos conselheiros e, efectivamente, marcou a cerimónia de empossamento para sexta-feira última.

De facto, a cerimónia aconteceu e nenhum conselheiro participou na tomada de posse de Ana Juliana. Numa cerimónia simples e secreta, Luís Mondlane começou por saudar a empossada pela “coragem” de ter aceite assumir o cargo de liderar os serviços gerais do Conselho Constitucional.

Deu depois algumas recomendações daquilo que deve ser a postura da nova SG no sentido de, segundo ele, garantir o cumprimento do Plano Estratégico da instituição. No fim mandou “uma palavra especial” ao SG cessante.

Nas suas palavras, Mondlane classificou Geraldo Saranga como profissional competente e inteligente que em todos os momentos levou a vida administrativa da instituição a bom porto.

“Este CC que temos aqui é resultado do esforço, dedicação e liderança de Geraldo Saranga. Ele parte, certamente para outras missões e novos desafios, mas conquistou um lugar próprio no CC, daí que ficará sempre registado como primeiro SG do CC”.

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