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Concorrência desleal inquieta exploradores de minerais

Titulares de licenças de exploração de recursos minerais para a construção em Moçambique queixam-se ao Governo da concorrência desleal perpetrada por exploradores ilegais e até mesmo por entidades autorizadas a fazer construções de infra-estruturas públicas.

Segundo os titulares de licenças, existem empresas autorizadas a executar determinadas obras públicas e por causa disso passam a explorar recursos como areia e pedra para construção, porém, tais são vendidos, ilegalmente, a preços baixos.

Esta situação coloca os exploradores legais em situação de desvantagem e cria prejuízos, uma vez que os seus preços são estipulados tendo em conta os impostos que têm que pagar ao Estado, os investimentos em tecnologias, entre outros encargos. Alguns titulares, que também produzem materiais de construção como cimentos, blocos, entre outros, dizem-se agastados porque os seus produtos não têm aceitação no mercado.

Estas preocupações foram apresentadas ao Governo pelos titulares, num encontro entre as partes realizado em Maputo na última sexta-feira. Edgar Galvão, titular que opera no distrito de Nicoadala, na província central da Zambézia, queixa-se das disparidades dos preços praticados no país, que põem em causa a sustentabilidade da actividade de produção de materiais de construção. Enquanto na cidade de Maputo os preços de materiais de construção são mais elevados, noutros cantos do país são baixos.

Outra preocupação apresentada pelos titulares está relacionada com a burocracia na obtenção de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra, bem como das Licenças Ambientais. Os titulares consideram que durante o processo de cadastro, que ocorre junto do Ministério dos Recursos Minerais, há celeridade, situação que é contraria nos Ministérios da Agricultura e da Acção Ambiental, instituições responsáveis por atribuir o DUAT e as licenças ambientais, respectivamente. O representante da empresa Cimentos de Moçambique disse, na ocasião, que quando um operador procura saber se uma determinada área está ocupada, o mesmo é sujeito a um processo burocrático e muito complicado.

“Só para ter essa informação, o titular tem de contactar muitas pessoas, remetem a este e aquele e no fim ficamos sem tal informação” referiu, acrescentando que “quando a terra esta ocupada temos que negociar com as comunidades ou com os detentores do DUAT que exigem para além das indemnizações condições exageradas, como construção de escolas, hospitais, para cederem o espaço”.

Assim, os titulares pedem ao Governo o estabelecimento de regras para os casos de responsabilidade social na comunidade onde há intenção de fazer a exploração dos recursos e para a indemnização dos titulares de DUATs. Outra exigência dos titulares está relacionada com a simplificação de procedimentos, através da criação de uma base de dados no Ministério da Agricultura sobre as áreas ocupadas, tal como ocorre no MIREM.

Face a estas preocupações, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiúba Cuereneia, em representação do Governo, reconheceu, na ocasião, que deve haver maior coordenação entre os Ministérios dos Recursos Minerais, Agricultura e para a Coordenação da Acção Ambiental para facilitar a vida dos operadores para reduzir os encargos. No que refere à concorrência desleal, Cuereneia apelou aos titulares para denunciarem os operadores ilegais e sublinhou que a fiscalização não deve ser uma actividade exclusiva do Governo e das instituições públicas. Moçambique possui vários minerais para construção, tais como pedra, saibro, areias de construção, calcário, argila, pedra de ornamentação (granitos, mármores) e pedra Calhau.

Até ao momento foram atribuídos 66 certificados mineiros, 82 licenças de prospecção e pesquisa, 47 concessões minerais e três licenças de reconhecimento para areia, pedra, argila, e mármore e calcário.

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