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Compra ilícita de terrenos virou inevitável

A compra e venda de terrenos em Maputo e Matola, tornouse tão vulgar ao ponto das pessoas considerarem um negócio “inevitável” numa altura em que as autoridades moçambicanas consideram esta prática como um acto ilícito e punível. É uma questão gasta e já sem destaque na imprensa, mas dolorosa, real e cada vez mais grave nos últimos anos.

Pouca gente conhece a lei sobre a proibição da venda de terra, mas muitos sabem onde se pode comprar este recurso que por lei pertence ao Estado. Entretanto, mesmo aqueles que sabem ser proibida a venda da terra em Moçambique acabam aderindo ao negócio porque os municípios demoram responder os pedidos de terrenos. Algumas pessoas nunca chegam a pedir talhão porque já não acreditam na celeridade dos municípios na tramitação desse tipo de processos. “A minha irmã requereu um terreno (a autoridades municipais) há mais de 10 anos e até agora não tem. Se eu espero e espero, quem vai me oferecer?

Eu comprei terreno porque preciso de construir e isso custoume muito caro”, disse Leonor Mahumane, uma residente em Maputo entrevistada na quarta-feira pela AIM. O negócio de terrenos é basta lucrativo. Em alguns bairros suburbanos da cidade de Maputo (considerados de elite) um terreno com as dimensões convencionais de 15/30 metros chega a custar mais de 200 mil meticais (cerca de 7.400 dólares).

Em outros bairros, ainda desprovidas de quaisquer facilidades, talhões com as mesmas dimensões podem ser comprados a partir de 30 mil meticais (valor quase equivalente a 20 salários mínimos do sector de actividade que menos paga). “Esta lei não é real porque na verdade os talhões são vendidos e, passado algum tempo sem o proprietário construir, podem voltar a ser vendidos para uma outra pessoa”, disse Mahumane, acrescentando que para ter o seu talhão em 2003 teve de desembolsar 15 mil meticais atribuídos por uma instituição bancária via crédito.

Por seu turno, Anselmo Guambe, da cidade da Matola, diz que acabou comprando um talhão no bairro de Mahlampswene em 2007, após ter esperado durante um ano e meio pela resposta do Município ao seu pedido de talhão.

O pedido ainda não foi respondido até agora. “Eu estava aflito”, diz o jovem Anselmo que na altura acabava de se casar, considerando moroso o processo de tramitação de pedidos de talhões no Município da Matola.

MUNICÍPIO ADMITE SABER DA VIOLAÇÃO DA LEI DE TERRA

A Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente (DMPUA), entidade municipal responsável pela planificação do solo urbano, diz estar a par da prática de negócio de terrenos mas nega que tal tenha se tornado normal.

“Pode parecer normal, tal como disse, quando a criminalidade é alta pode parecer normal, mas não é…”, disse o director da DMPUA, Zacarias Nhantumbo, falando na quarta-feira à AIM, admitindo porém que, perante uma situação de maior procura de talhões, há maior probabilidade desse negócio ocorrer com maior vigor. Nhantumbo disse, contudo, que a edilidade está a combater esse tipo de práticas, tendo, há dois anos, expulsado dois funcionários da DMPUA que estavam envolvidos em esquemas de venda ilícita da terra. Na altura, eles foram denunciados por cidadãos.

“Já revogamos vários DUAT’s (títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) por percebermos que alguma coisa não estava bem no processo de sua tramitação. Havia indícios de se tratar de casos de venda de terrenos”, explicou Nhantumbo. A DMPUA diz procurar formas de explicar aos cidadãos sobre os passos a seguir para ter acesso a terra, uma das quais é a fixação de cartazes contendo essas informações em todas as sedes dos distritos municipais. “Em 2008, chegamos a colocar aviso no jornal a advertir as pessoas para não comprarem nem venderem talhões, talvez não tenha sido suficiente”, admitiu a fonte.

AGORA MAPUTO NÃO CHEGA PARA TODOS

Ainda no seu contacto com a AIM, Zacarias Nhantumbo disse que actualmente a sua direcção conta com cerca de 22 mil pedidos cumulativos de terrenos. Nos últimos anos, a DMPUA atribuiu cerca de quatro mil DUAT’s a diversos cidadãos. Entretanto, nos últimos 12 meses, esta instituição recebeu 2.950 pedidos de DUAT’s e, durante o mesmo período, 2.100 pessoas receberam títulos do género.

Para saber se todos os cerca de 20 mil pedidos serão respondidos é preciso elaborar um plano urbano nos bairros da cidade com vista a fazer o levantamento dos espaços existentes. Porém, até agora, tal trabalho só foi realizado no distrito municipal da Catembe, onde existem oito mil talhões (em quatro bairros) que poderão ser distribuídos nos próximos dias. Com excepção da Ilha de Inhaca (localizada há cerca de 70 quilómetros do continente), Catembe é o distrito com maior número de espaços vazios, seguido do bairro de Albazine (parte do bairro).

Segundo o director da DMPUA, nos próximos dias, o Município vai reiniciar o processo de atribuição de novos talhões, com a elaboração dos planos parciais de urbanização em nove bairros de Albazine, Magoanine (A,B e C), Zimpeto, Laulane, 3 de Fevereiro, Mahotas e Ferroviário das Mahotas. “O objectivo destes planos é, primeiro, regularização das ocupações existentes e permitir fazer novas atribuições”, explicou a fonte. Os nove bairros serão urbanizados com os fundos do Programa de Desenvolvimento de Maputo (PROMAPUTO), um programa integrado de desenvolvimento da cidade financiado por diversos parceiros nacionais e internacionais.

Enquanto isso, o Município de Maputo usou os seus próprios meios internos para urbanizar os quatro bairros da Catembe, onde nos próximos dias serão distribuídos 610 talhões.

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