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Comité para a Proteção dos Jornalistas insta Angola a abandonar ação judicial contra jornalista Rafael Marques

O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), uma organização americana de defesa da liberdade de imprensa sediada em Nova Iorque (Estados Unidos), apelou às autoridades angolanas para o abandono das acusações contra o jornalista Rafael Marques de Morais processado em 24 casos de difamação.

Segundo o CPJ, o jornalista Rafael Marques de Morais, cujo julgamento foi adiado para 23 de abril próximo, foi notificado terça-feira, durante a sua comparência em tribunal, de 15 novas acusações de difamação, elevando para 24 as acusações até aqui formuladas contra ele.

A coordenadora do programa África do CPJ, Sue Valentine, considera que as autoridades angolanas desejam quebrar a resistência e dissuadir Marques de Morais de produzir relatórios críticos, mantendo-o nos procedimentos judiciais que duram há mais de dois anos.

“Exortamos as autoridades angolanas a abandonar as acusações e encetar um processo de reforma da sua legislação ultrapassada sobre difamação”, defendeu.

Marques de Morais está confrontado com problemas judiciais desde a divulgação, em Portugal, em 2011, do seu livro intitulado “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola” que denuncia casos de assassinatos, torturas, intimidação e deslocação forçada das populações civis das zonas diamantíferas da região das Lundas.

Depois da divulgação do seu livro, sete generais angolanos apresentaram queixa por difamação em Portugal. Em fevereiro de 2013, o Ministério Público renunciou às perseguições contra Marques de Morais, afirmando que a sua intenção não era ofender, mas informar.

Marques de Morais incorre numa pena de 14 anos de prisão, se, no termo do seu julgamento, for reconhecido culpado das acusações. Ele recebeu, semana passada, o Prémio da Liberdade de Expressão concedido por uma associação contra a censura sediada em Londres.

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