Após o parlamento moçambicano haver debatido na passada semana, em plenária o processo de emissão de gases, conhecido pelo nome de “bypass”, que a Mozal irá realizar durante as obras de reabilitação dos Centros de Tratamento de Fumos da sua Fundição de Alumínio, onde o Governo através do Primeiro Ministro, Aires Aly, e da Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu, reiteraram a autorização concedida pelo Estado moçambicano e garantiram que a emissão directa de gases para a atmosfera não constitui nenhum perigo à saúde das pessoas nem ao meio ambiente a Coligação das Organizações da Sociedade Civil veio esta segunda-feira repudiar o estudo no qual o Governo se baseia para sustentar, a autorização especial emitida à MOZAL.
Num comunicado recebido na nossa redação a Coligação da Sociedade Civil – que é composta pelo Centro de Integridade Pública, Centro Terra Viva, Justiça Ambiental, Kulima, Liga dos Direitos Humanos e Livaningo – afirma que “o estudo que se pretende científico, com base no qual o Governo afirma ter tomado a decisão de autorização do bypass, é deficitário e está longe de preencher os requisitos elementares para gozar da qualidade de um estudo científico no seu verdadeiro sentido. Não especifica a duração deste, não identifica minuciosamente a equipe de investigadores do Departamento de Física da UEM, do MICOA e das demais instituições que se alega terem efectuado o mesmo, não apresenta referência legislativa nacional e internacional sobre o ambiente e saúde pública relevante, que deveria ter sido analisada e referenciada, dada a dimensão e a natureza do assunto.”
O mesmo comunicado fundamenta que “o estudo completo de Modelação da Dispersão e Deposição de Poluentes do Ar Emitidos em regime de Bypass pela MOZAL alegadamente elaborado pela intitulada equipe multi-sectorial envolvendo o MICOA, MISAU, MITRAB, Ministério do Plano e Desenvolvimento, Ministério da Indústria e Comércio, Instituto Nacional de Meteorologia e Universidade Eduardo Mondlane (UEM), foi apenas disponibilizado por força das petições submetidas à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo depois de muitas insistências a nível do MICOA e da Mozal, sem sucesso. Numa primeira fase, após inúmeras solicitações, o MICOA disponibilizou na sua biblioteca um estudo sem nenhum tipo de referência. Hoje, estranhamente, o estudo já aparece com autores, gráficos e algumas referências bibliográficas.”
Segundo a Coligação da Sociedade Civil os autores do referido estudo limitaram-se a realizar uma simples revisão bibliográfica, trabalho de gabinete e uma simulação em computador, utilizando dados fornecidos pela própria MOZAL, não podendo portanto, ser considerado um estudo no verdadeiro sentido da palavra, muito menos independente. “O estudo não demonstra qual foi a metodologia usada constitui uma aberração ao rigor universitário e ao universo científico, visto ser inadmissível que um estudo científico não apresente metodologia. O estudo não discute nem se refere a nenhuma das recomendações da OMS relevantes, que demonstrem, o conteúdo dessas recomendações, que deveriam ter sido a base de fundamentação na elaboração dos resultados e conclusões.”
O comunicado acrescenta que um dos aspectos que confirma, que o estudo em questão não poderia nunca ter sido a base para a tomada de decisão do MICOA na autorização do bypass, são as recomendações apresentadas, nomeadamente a referida na página 30, segundo a qual: “Neste momento, por não existir uma base de dados consistente sobre fontes de poluição e suas contribuições para o ambiente e um programa contínuo de monitorização da qualidade do ar, não há como determinar em que medida a contribuição das emissões da MOZAL vai afectar as zonas atingidas.”
Segundo a a Coligação da Sociedade Civil isto representa um claro ponto de falibilidade deste estudo e a incapacidade do mesmo de oferecer garantias aos direitos fundamentais em causa e enfatiza que ” Não constitui verdade que o estudo é da autoria da Universidade Eduardo Mondlane, ao contrário do que tem sido repetidas vezes afirmado por quadros seniores do MICOA, como forma de dar credibilidade ao mesmo. Foi de facto elaborado por técnicos afectos a esta instituição mas não sob seu avalo. Segundo informação da própria Universidade, a constante menção da UEM como autor do estudo revela falta de conhecimento do processo que resultou na elaboração do estudo ou uma extrema exposição pública dos técnicos envolvidos no mesmo, levando a que UEM seja erradamente referida como autora, quando o estudo é unicamente da autoria e responsabilidade do MICOA.”
As Organizações da Sociedade Civil moçambicana chamam assim a atenção às autoridades competentes para, com a devida postura séria e de preocupação com a saúde e interesse público, reconsiderarem a decisão de autorizar a Mozal a funcionar em bypass.
O comunicado termina alertando a existência de alternativas ao bypass, ao contrário do que o Governo e a Mozal tem vindo a afirmar, que passam pela construção de um centro de tratamento de fumos alternativo, que seria utilizado neste caso e em casos futuros ou mesmo em situações de emergência e outra solução passa pela compra de ânodos, que tem sido posta de parte com base nos custos e na justificação pouco convincente da dificuldade de obtenção destes.
