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Código penal em Moçambique vai passar a penalizar o consumo excessivo de álcool

O futuro texto revisto do Código Penal propõe-se a criminalizar, severamente, o consumo excessivo de álcool, o urinar na via pública e o fecalismo a céu aberto.

Esta matéria foi alvo de análise aturada, esta Quarta-feira, pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), reunida para dar continuidade ao debate da revisão do Código Penal (CP).

A matéria sobre o alcoolismo já foi referida pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública de que resultam milhares de mortes sobretudo de jovens como consequência decorrente do abusivo do álcool.

Entretanto, com a revisão do Código Penal, a Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entendeu ser pertinente a inclusão desta matéria na lei, ora em debate.

Conforme apurou o “O País”, os deputados entendem que a criminalização do alcoolismo não deve recair apenas sobre os consumidores por mero consumo, mas também punir os que, no futuro, instigarem crianças a consumirem álcool ou os pais e encarregados que mandarem crianças comprarem bebidas alcoólicas.

Com este entendimento, os deputados pretendem combater actos de alguns pais, encarregados ou outras pessoas que, por causa destes hábitos, acabam influenciando as crianças a optarem pelo consumo do álcool.

“A tipificação do consumo excessivo de álcool como crime não só devera recair sobre os consumidores, mas também, inclui os que, no futuro, instigarem crianças a consumirem as bebidas alcoólicas, ou os pais e encarregados que mandarem crianças para compra-las”, explica a CACDHL.

Quanto ao fecalismo a céu aberto e ao acto de urinar na via pública, um dos problemas crónicos dos meios urbanos em Moçambique, a comissão pretende incorporá-los no conteúdo do artigo sobre o atentado ao pudor público, por entender que o fenómeno já constitui um atentado a saúde publica.

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