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CNE subsidia uma coligação inexistente

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu dinheiro do Estado moçambicano destinado a financiar a campanha dos partidos políticos que disputam as eleições de 28 de Outubro corrente a uma coligação já inexistente. Trata-se da Renamo-União Eleitoral (RUE), coligação formada em 1999 pela Renamo, o maior partido da oposição no país, e 10 pequenos partidos, tendo permanecido como força da oposição no parlamento nacional, a Assembleia da República (AR), desde aquele ano até a legislatura que termina este ano. Entretanto, esta coligação já não existe, uma vez que a sua dissolução formal aconteceu em Julho passado. Nas eleições que se avizinham, a Renamo candidata-se não coligada a nenhum outro partido.

Nesta mesma corrida eleitoral, concorrem 19 partidos políticos e coligações, mas a CNE dividiu a primeira tranche do fundo de financiamento da campanha eleitoral a 20 formações politicas, incluindo a coligação RUE, apesar desta não existir mais nem sequer ser candidata em nenhum dos 13 círculos eleitorais. A lei estabelece que na distribuição do fundo de campanha eleitoral a CNE deve ter em conta a representatividade parlamentar dos partidos políticos durante a legislatura cessante, bem como a proporção das candidaturas apresentadas de acordo com os lugares a serem preenchidos.

Com base neste dispositivo legal, a CNE atribuiu 4,5 milhões de Meticais (cerca de 164 mil dólares americanos) a RUE, ainda que os legisladores possam não ter decidido sobre a atribuição de algum dinheiro a uma formação politica extinta. Falando durante uma conferência de imprensa realizada este Sábado em Maputo, o porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, disse que a RUE não só recebeu os 50 por cento do dinheiro a si destinado, como também os justificou, tendo por isso recebido a segunda tranche correspondente a 25 por cento do seu valor total.

Questionado sobre como foi possível a CNE atribuir dinheiro a uma entidade inexistente, Bucuane disse que “não tenho nada a comentar quanto a existência ou não desse partido. Eu estou aqui para dar a conferência de imprensa sobre o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos”. A AIM sabe de fontes que fizeram parte da coligação defunta que a documentação sobre a dissolução formal da RUE foi submetida ao Ministério da Justiça, instituição governamental responsável pelo registo de partidos políticos e coligações. Esta decisão da CNE simplesmente parece uma forma de dar alguma “fatia de bolo” a mais, isto porque, de ponto de vista legal, existe uma clara diferença entre a Renamo e a Renamo-União Eleitoral.

E se a Renamo tem direito a receber algum dinheiro, qual é a situação dos outros pequenos partidos antes a si coligados, como por exemplo a ALIMO (Aliança Independente de Moçambique), que também se candidata sozinha, e como o Partido da Convenção Nacional (PCN), que de parte (os seus membros) do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o maior partido extra-parlamentar do país? Bucuane disse que a RUE e 18 dos 19 partidos candidatos nestas eleições já receberam a primeira tranche do fundo. O único que ainda não recebeu nada até agora é a UDM (União dos Democratas de Moçambique) porque não tem número de contribuintes.

Outros seis partidos, incluindo a própria Renamo e a RUE, já receberam a segunda prestação do seu dinheiro e, por agora, o dinheiro ainda está a ser transferido para outras cinco formações políticas. Ainda nesta conferência de imprensa, Bucuane negou as alegadas informações dando conta de que o material de votação não estaria pronto até ao dia 28 próximo. Ele garantiu que todo o material estaria nas províncias “muito antes” do dia da votação. A empresa moçambicana SOTUX ganhou o concurso destinado a seleccionar a entidade responsável pela produção do material, devendo trabalhar em parceria com a empresa gráfica Académica. Este consórcio subcontratou uma empresa sulafricana.

Assim, neste momento, todo o material está sendo produzido na vizinha Africa do Sul, processo que está sendo supervisionado por uma equipa da CNE, incluindo membros indicados pela Renamo, Frelimo (partido no poder) e pela sociedade civil. O material de votação (urnas transparentes, boletins de voto, formulários para folhas de resultados, actas das assembleias de voto e cabines de votação) será organizado em kits para cada um dos 128 distritos do país. Bucuane prometeu que desta vez não serão repetidos os erros cometidos nas últimas eleições gerais de 2004, processo em que alguns postos de votação não receberam nenhum material e nenhum teve oportunidade de exerceu o seu direito de voto.

Desta vez, o material será transportado de camiões directamente da Africa do Sul para as capitais provinciais. Os camiões serão escoltados por agentes da Policia moçambicana (PRM). Igualmente, a fonte prometeu que os armazéns do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) serão guarnecidos pela Policia para assegurar que os kits não sejam violados.

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