Um total de cinquenta e dois funcionários e agentes do Estado afectos há cerca de uma década à Direcção Provincial de Agricultura em Nampula serão desvinculados nos próximos dias daquela instituição por não reunirem a totalidade dos requisitos exigidos por lei para ingressar no quadro da Função Pública.
Esta medida que foi recebida com desagrado está a levantar várias interpretações porque os visados não se consideram os únicos culpados pelo atraso verificado na sua nomeação.
A assistente do departamento jurídico na DPA em Nampula, Regina Quinhentos, disse ao nosso jornal que mais de metade dos abrangidos com a medida de despedimento ultrapassou o limite de idade para ingresso na Função Pública, fixada em 35 anos, observando que tal facto inviabiliza o reconhecimento do vínculo contratual com o Estado por parte do Tribunal Administrativo.
Precisou que os 52 trabalhadores em situação irregular já foram notificados do seu despedimento com efeitos a partir dos próximos dias, acrescentando que os mesmos fazem parte do efectivo recrutado no âmbito do Programa Nacional para o Desenvolvimento Agrícola (Proagri) financiado por vários parceiros do governo.
Com a extinção do Proagri aqueles trabalhadores foram enquadrados em diferentes sectores da direcção provincial de Agricultura, tendo como base a sua competência, enquanto se aguardava pela conclusão do processo concernente à sua passagem para o quadro de funcionários e agentes do Estado de acordo com a nova lei do trabalho.
Só que quando foi aberto, este ano, um concurso público para o recrutamento de técnicos para preenchimento de vagas naquela direcção, a maioria daqueles 52 trabalhadores com nível médio de formação técnico profissional em ramos de actividade como fiscalização, agronomia, alem de motoristas e técnico de áreas administrativa, viu-se inibida de participar por ter ultrapassado o limite de idade permitido para ingressar na Função Pública.
No entanto, Regina Quinhentos sossegou aos visados, observando-lhes que há previsões de beneficiarem de indemnizações que, segundo cálculos de valores com base na antiga lei do trabalho, podem superar os cem mil meticais como tecto máximo e o mínimo de 50 mil de acordo, consoante o tempo de trabalho.
O ambiente que se vive nos últimos dias ao nível da DPA em Nampula, é de revolta e indignação por parte dos funcionários em geral e dos visados com a medida em particular.
Com estes a admitirem ter falhado pelo facto de não ter dado seguimento ao seu processo visando a passagem para o quadro de efectivos daquela instituição, conquanto não deixem de imputar culpas à instituição, sobretudo aos vários chefes do departamento de recursos humanos que desfilaram no sector sem, contudo, dar vazão as inquietações da massa laboral.
