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Cidade de Maputo na fase pré-piloto na cobrança de impostos via internet

As Unidades de Grandes Contribuintes (UGC) e a Administração da Área Fiscal (DAF) do 1º Bairro da cidade de Maputo vão acolher ainda ao longo do presente ano a fase pré-piloto do novo sistema em introdução de cobrança de receitas do Estado via internet e via banca.

Durante o período irão coexistir os sistemas de registo do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), Sistema Interino de Cobrança de Receita (SICR) e Sistema e-Tributação que vêm sendo implementados pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) desde 2011.

A fase irá consistir na renovação e alteração de registo do NUIT de Pessoas Colectivas e Singulares ou equiparadas, bem como renovação e alteração do início de actividades de Pessoas Colectivas e Singulares ou equiparadas, de acordo com Atumane Muenhe, gestor da Unidade de Tecnologias de Informação da Autoridade Tributária de Moçambique.

Este novo sistema de cobrança de receitas do Estado está em implementação depois de se ter constado que há uma gestão ineficiente nos sistemas informáticos da Direcção-Geral de Impostos (DGI) e Direcção-Geral das Alfândegas de Moçambique, fraca capacidade institucional para o desenvolvimento de sistemas de Tecnologias de Informação e sua posterior gestão.

Deveu-se também a deficiências notadas nos processos de contratação externa de sistemas aplicativos e utilização de uma arquitectura informática cliente/servidor de alto custo e de difícil gestão.

Objectivos

Sobre objectivos deste novo sistema de pagamento de impostos via internet, Atumane Muenhe disse que ele tem em visa incrementar a cobrança de receita, simplificar procedimentos para declaração e pagamento de impostos e reduzir o custo do cumprimento das obrigações aos contribuintes, alargando a base tributária.

Visa ainda melhorar o controlo, fiscalização e gestão de impostos, reduzir custos administrativos inerentes à gestão das receitas do Estado e a dependência externa na manutenção correctiva e evolutiva dos sistemas.

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