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Centro de Integridade Pública questiona relatório do Tribunal Administrativo

O Centro de Integridade Pública (CIP) questiona a superficialidade do Tribunal Administrativo (TA) na apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente a 2009, em debate na Assembleia da República.

Segundo o CIP, da que faz à CGE e relatório produzido pelo TA constata-se que ”o Tribunal Administrativo não aprofunda e nem questiona a falta de transparência na gestão dos fundos públicos, limitando-se a constatar a existência de irregularidades contabilísticas e administrativas nos actos de gestão financeira do Estado, abrindo assim um vazio à investigação e responsabilização de práticas que podem consubstanciar crimes de corrupção e actos de improbidade administrativa”.

A título de exemplos, o CIP descredibiliza a amostra da auditoria realizada pelo TA ao nível distrital. Segundo indica, a auditoria abrangeu apenas quatro dos 128 distritos do país, o que é “uma amostra muito limitada” e que não permite descortinar, de forma abrangente” a qualidade da gestão do bem público ao nível distrital”.

Nas suas críticas, o CIP afirma ainda que “muitas instituições do Estado realizam despesas sem apresentarem justificativos, mas o TA não investigou o suficiente para encontrar a causa central da falta de justificativos”, continuando a dúvida se é apenas uma questão de “arquivos desorganizados ou se é puro roubo ou corrupção”;

“Várias entidades do Estado continuam a fazer adjudicações sem concurso público, facto que o TA limitou-se a constatar sem no entanto verificar as circunstâncias específicas que rodearam a celebração destes contratos e sequer investigar se o não cumprimento desta regra teve a ver com tentativas de corrupção”, avança nas suas inquietações.

A análise do CIP conclui dizendo que as receitas próprias das entidades autónomas continuam pouco transparentes, com cheiro a “sacos azuis”.

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