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Caso da morte dos doze reclusos já tem desfecho

O caso da morte de 12 pessoas registadas em Março último na cadeia do comando distrital da Policia da República de Moçambique, em Mogincual, já têm desfecho com a condenação de Domingos Coutinho, então comandante da corporação, e Luís Abel Iocuma, oficial de permanência no dia do incidente, a um ano de prisão efectiva e um ano de multas a cada um.

O Tribunal Judicial Distrital de Angoche, que julgou o processo que envolvia Dionísio Nacoto, chefe da brigada da Policia de Investigação Criminal, em Mogincual, entretanto despronunciado por falta de provas em relação ao seu envolvimento, considerou os dois réus de negligentes, pelo facto de não terem observado escrupulosamente que a única cela da cadeia do comando distrital da PRM não reunia condições para albergar mais de 10 reclusos.

Importa referir que antes do registo das 12 mortes por asfixia na cadeia, registaram-se tumultos, sobretudo, no Posto Administrativo de Quinga originados por indivíduos que acusavam os activistas da Cruz Vermelha de Moçambique de estarem a propagar a cólera, que culminaram com a morte de um activista. Com a ordem e tranquilidade pública comprometidas, a PRM viu-se obrigada a intervir, tendo resultado na detenção de cerca de 50 pessoas, das quais 48 foram encarceradas para os procedimentos legais.

Outros sete agentes da PRM destacados em vários comandos distritais encontram- se a cumprir penas de prisão nos diferentes estabelecimentos prisionais da província, segundo dados divulgados pela comandante provincial da PRM, Arsénia Massingue.

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