O julgamento do caso de desvio de mais de 54,4 milhões de Meticais (cerca de dois milhões de dólares norte americanos) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) iniciou na segunda-feira, em Maputo, com a leitura da acusação e do despacho de pronúncia.
O “caso aeroportos” destaca-se pelo facto de colocar no banco dos réus o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, e o ex- Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos ADM, Diodino Cambaza.
Para além destes antigos altos dirigentes, são também co-arguidos Antenor Perreira, ex-Director Financeiro da ADM, António Bulande, antigo chefe do Gabinete de António Munguambe, e Deolinda Matos, administradora da empresa “Sociedade moçambicana de Serviços (SMS)”, detida pela empresa ADM e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Da acusação lida por Miguel Cândido, representante do Ministério Público (MP), os co-réus são acusados de vários crimes, entre os quais o desvio de bens e fundos públicos, abuso de funções, falsas declarações e pagamento de remunerações indevidas.
Consta da acusação que entre Outubro de 2005 e Outubro de 2008 estes réus apoderaram-se ilicitamente e sistematicamente de bens da empresa ADM, tendo a SMS sido usada para retirar os fundos em benefício dos cinco coarguidos. Cambazo, segundo o MP, chegou ao ponto de alterar, sem a homologação do órgão de tutela, o Ministério dos Transportes e Comunicações, o regulamento das regalias dos membros do Conselho de Administração (CA), fixando o direito de alienação de imóveis, entre outras.
Foi nesta esfera que Cambazo terá adquirido duas habitações, uma orçada em um milhão de dólares norte americanos (e uma outra em 850 mil. Logo que recebeu o imóvel, Cambazo manifestou imediatamente vontade de aliena-lo através de uma carta dirigida a “ele mesmo”, aparecendo apenas o seu subordinado, Antenor Perreira, a manifestar a sua concordância com esta intenção do PCA, mesmo sabendo que não tinha competência para tal.
Como se não bastasse, Cambaza teria mentido ao conservador para entre outros objectivos lesar o Estado em impostos fiscais, declarando que o primeiro imóvel custou apenas 350 mil dólares. Quanto a segunda habitação, Cambazo também mentiu ao conservador ao declarar que a casa (de 850 mil USD) custou 425 mil dólares. Em 2007, Cambazo teria ainda transferido, das contas da empresa ADM, mais de 30 mil dólares a favor de António Munguambe para custear as bolsas de estudo deste.
Ainda em 2007, e com ordens de Cambazo, foi adquirida no “Entreposto”, por cerca de 2,2 milhões de Meticais, uma viatura nova de marca “Audi” para o ex-Ministro dos Transportes e Comunicações. Para o MP, como Ministro, Munguambe sabia que não tinha direito de se beneficiar de tal viatura, mas que só veio a devolvê-la quando a justiça estava a trabalhar no assunto. Cambaza e companhia elaboraram, mais tarde, um plano também ilícito em que esta mesma viatura já aparecia como sendo de uma empresa de aluguer de viaturas que opera na cidade de Maputo.
Consta ainda, da acusação, que o ex-chefe do Gabinete de Munguambe auferiu durante um certo período de tempo um total de 22.600 dólares de salários por um cargo fictício de assessor na empresa SMS. Com base nestes e outros factos, o MP entende que os cinco co-réus quiseram deliberadamente aumentar o seu património a custa dos bens de uma empresa do Estado. Assim sendo, eles são acusados de vários crimes entre os quais o desvio de bens e fundos públicos, abuso de funções, falsas declarações, e pagamento de remunerações endividas.
Sobre os co-réus pesam ainda agravantes tais como a premeditação, a obrigação especial de não cometerem crimes, e por se tratar de crime pactuado por mais de duas pessoas. Não se pode deixar que uma empresa publica esteja a saque – Dimas Marroa O Juiz deste caso, Dimas Marroa, disse, na leitura do despacho de pronúncia, que não se pode deixar que empresas publicas, como é o caso dos Aeroportos de Moçambique, estejam a saque.
De acordo com ele, este tipo de empresas foram criadas pelo Estado, que até as financia em caso de necessidade, sendo que os gestores das mesmas servem como guardiões e que a alienação de qualquer bem e uso de seus fundos deve ser feita como mandam as regras. Pela forma como as coisas eram feitas naquela empresa, Marroa disse acreditar que o valor desviado dos cofres desta empresa deve ascender os 54,4 milhões de Meticais.
Os cinco co-réus tem como advogados de defesa Máximo Dias (Antenor Perreira), Porto Vasconselhos (Diodino Cambaza), Abdul Ghani (António Munguambe), Damião Cumbane (António Bulande) e Filipe Sitoe (Deolinda Matos). Munguambe e Bulande são os únicos coréus que respondem ao processo em liberdade. O julgamento prossegue terça-feira com a audição dos primeiros réus.
