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“Caso ADM”: advogado desautoriza tribunal

O advogado de defesa do expresidente do Conselho de Administração (ex-PCA) dos Aeroportos de Moçambique (ADM) desautorizou o tribunal ao realizar diligencias sem anuência desta instância judicial que julga o caso do roubo de mais de 54 milhões de Meticais (o dólar equivale a cerca de 27 Meticais) daquela empresa publica.

Trata-se de Porto Vasconcelos, advogado do ex-PCA e um dos principais co-réus do caso “ADM”, Diodino Cambaza. quinta-feira passada, Vasconcelos foi a casa da declarante Luísa Macuvelo, alguns dias antes desta ser ouvida em tribunal, alegadamente a pedido desta instancia. Esta denúncia foi feita, em pleno tribunal, pela própria Luísa Macuvelo, esposa de Joseldo Massango. Macuvelo e Massango, casados por comunhão de bens, venderam, a Cambaza, uma propriedade de 3,8 hectares localizado no distrito de Marracuene, província de Maputo, Sul de Moçambique, ao preço de 20 mil dólares norteamericanos, retirados fraudulentamente da ADM.

Alias, aquando da sua audição, também como declarante, Massango se queixou do facto de ter sido visitado, na sua casa localizado no bairro do Zimpeto, em Maputo, por conhecidos de Cambaza, exigindo a assinatura de documentos para fins desconhecidos.

“Ele (Vasconcelos) disse que vinha conversar comigo sobre o seu cliente (Cambaza) mas quando descobriu que eu era mulher de Massango mais não disse”, explicou Luísa Macuvelo. Ela acrescentou que, na altura, o causídico estava na companhia de Salvador Taimo, declarante e trabalhador da ADM. Na altura dos factos, entre 2005 e 2008, Taimo era chefe do Gabinete Jurídico da ADM e é a pessoa que legalizou a propriedade adquirida por Cambaza, em Marracuene. Como se não bastasse, Vasconcelos foi visitar, sem também comunicar ao tribunal, a propriedade de Cambaza, em Marracuene, na companhia de Taimo.

Visivelmente agastado com o sucedido, o juiz Dimas Marrôa, que julga este caso reatado segunda-feira depois de uma semana de interregno, disse não entender as razoes que forçaram os dois a fazer diligencias sem anuência do tribunal. “Tendo iniciado o julgamento, com que mandato foram ao terreno e a casa da esposa de Massango?”, questionou o juiz ao declarante Taimo, tendo este respondido apenas que “não cheguei de questionar este facto a Vasconcelos”.

Taimo e Vasconcelos são pessoas formadas em Direito e que sabem muito bem que qualquer diligencia nesse sentido, nesta fase em que o processo esta em julgamento, tinha que acontecer mediante autorização do tribunal.

Por outro lado, Vasconcelos mentiu perante o Juiz Marrôa ao afirmar que teria sido o tribunal a pedir para que ele localizasse algumas testemunhas por si arroladas neste processo. Marrôa negou prontamente esta afirmação de Vasconcelos, frisando que em nenhum momento solicitou a intervenção do causídico para a localização de testemunhas ou declarantes. “Eu não pedi a intervenção do causídico.

No meu despacho não há nenhum pedido nesse sentido. Em caso de o tribunal não localizar alguém, eu faço constar no despacho”, indicou o Juiz. Com efeito, no despacho de Marrôa não consta nenhuma solicitação de serviços de Vasconcelos, para este fim. Vasconcelos voltou a ‘irritar’ o tribunal ao tentar empurrar a declarante Luísa Macuvelo a ter que se recordar de todos os detalhes do negócio da propriedade de Marracuene.

“Isso é feio! Há bastante tempo que o ilustre advogado queria que a declarante fosse arrolada como testemunha e hoje esta praticamente a manietar a mesma declarante’, disse o Juiz Marrôa. Ainda  na segunda-feira, o tribunal ouviu outros três declarantes, com destaque para David Banze e Martins Matola, este ultimo técnico de electrónica e que também exerce a função de Secretario do Comité Sindical da ADM.

Matola viajou pelo pais para conseguir que 281 trabalhadores da ADM subscrevessem um abaixo assinado, posteriormente enviado a Presidência da Republica, Assembleia da Republica, Procuradoria Geral da Republica, Gabinete da Primeira-Ministra, entre outros órgãos, e que destacava os “esforços” de Cambaza na melhoria da vida dos trabalhadores da ADM. Esta empresa tem cerca de 600 trabalhadores.

Matola disse, em tribunal, que Cambaza resolveu os problemas de enquadramento dos trabalhadores, da segurança social, e da falta de distribuição equitativa de regalias, o que, segundo ele, não acontecia no elenco anterior presidido por Salomone Cossa. Enquanto na imprensa apareciam relatos de desvio de fundos públicos e abuso do poder por parte de Cambaza, o Comité Sindical, liderado por Matola, se desdobrou em viagens um pouco por todo o país, o que culminou com o abaixoassinado em questão, segundo relatos do próprio Matola. Matola afirmou, em tribunal, que o grupo de trabalhadores que denunciou os desmandos na ADM ‘não tinha legitimidade para falar em nome de todos os trabalhadores”.

O juiz Marrôa questionou a Matola se já ou não ouviu falar da estratégia de combate a corrupção, tendo este ultimo deixado entender que qualquer problema teria que ser debatido com a liderança da empresa, via comité sindical ou com conhecimento de todos os trabalhadores.

Na verdade, uma denúncia de casos de corrupção não precisa de anuência de maior número de trabalhadores, muito menos de um comité sindical. O tribunal ouviu ainda David Banze, um engenheiro electrónico e um dos quatro subscritores da denúncia do ‘caso ADM’. Banze foi demitido por Cambaza do cargo de Director de Terminais do Aeroporto de Maputo, tendo sido colocado como Coordenador dos projectos de luta contra o HIV/SIDA, na mesma empresa.

Para alem de Cambaza, respondem neste processo o ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, o ex-chefe do gabinete de Munguambe, António Bulande, o ex- Administrador Financeiro da ADM, Antenor Pereira, e a ex-Administradora Delegada da empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), Deolinda Matos. Deste grupo de co-réus, apenas Munguambe e Bulande respondem em liberdade condicionada.

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