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Cabo Verde veda circulação de veículos com níveis elevados de CO2

O Governo de Cabo Verde está a preparar uma legislação para impedir a circulação de veículos automóveis que emitam para a atmosfera níveis elevados de dióxido de Carbono (CO2). Esta medida, inscrita no âmbito do novo Regulamento do Código da Estrada, em fase de elaboração, vai tipificar a emissão do referido gás, a partir de determinadas quantidades, como infração passível de resultar na reprovação das viaturas nas Inspeções Técnicas Automóveis.

A atual legislação, nomeadamente o Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA), em vigor desde 2006, não inibe a circulação de veículos infratores desta norma protetora do ambiente, uma vez que, por si só, a emissão de CO2, mesmo acima dos sete porcento de volume não é passível de punição apesar de nocivo.

É comum ver-se nas estradas de Cabo Verde veículos velhos que emitem densas quantidades de fumo, sem que as autoridades rodoviárias possam tomar medidas para impedir a sua circulação, embora o controlo das emissões de CO2 em Cabo Verde está previsto no RTA, através de equipamentos já testados e normalizados.

Trata-se do Opacímetro para Motores Diesel, e do Analisador de Gazes para Motores a Gasolina, instrumentos com os quais todos os centros de Inspeção Técnica Automóvel do país já estão equipados. É devido a esta incongruência que o Governo decidiu incluir na nova regulamentação do Código da Estrada uma nova abordagem da questão da emissão de dióxido de Carbono por veículos automóveis, um dos grandes responsáveis pela poluição ambiental a nível planetário.

Com o novo regulamento do Código da Estrada, a Secção de Trânsito da Polícia Nacional, sob a coordenação e controlo da recém criada Direção Geral de Viação e Segurança Rodoviária, vai poder impedir a circulação de veículos emissores de grandes quantidades de CO2. O dióxido de Carbono, que tem também aplicações benéficas no dia-a-dia, nomeadamente nos refrigerantes, passa, no entanto, a ter efeitos perigosos quando presente na atmosfera, sendo então prejudicial à saúde e responsável pelo efeito de estufa e, consequentemente, pelo aquecimento do planeta.

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