Violação sexual: mulheres violadas desconhecem os seus direitos As vítimas de violação sexual são também vítimas de mau atendimento nos hospitais. Às vezes, os profissionais de saúde desconhecem o tratamento obrigatório que deve ser prestado, a Profilaxia Pós-Exposição Sexual (PPE). Omitir este tratamento pode resultar em infecção por VIH e outras doenças de transmissão sexual, ou numa gravidez indesejada, produto da violação.
Com seis anos, Rosinha* foi sexualmente violada pelo dono da casa onde a mãe arrendava uma dependência, no bairro das Mahotas. Foi atendida primeiro no Centro de Saúde da Polana e depois no Hospital Geral de Mavalane. Além de ter aguardado, em sangramento, das 09 às 19h:00, no banco de espera do hospital, não foi encaminhada para o Serviço de Urgência de Ginecologia, e não lhe foi dada a Profilaxia. Como consequência, contraiu o VIH.
Rosinha fez o teste de VIH no dia 25 de Janeiro e deu negativo. Já o teste feito a 26 de Fevereiro era positivo. A criança está condenada a uma vida de tratamento anti-retroviral por negligência dos profissionais de saúde do hospital.
Tratamento obrigatório e gratuito
De acordo com o Protocolo Médico de Assistência às Vítimas de Violação Sexual do Ministério da Saúde (MISAU), a pessoa violada deve ter um atendimento imediato e obrigatório logo ao chegar ao hospital. Deve receber a Profilaxia Pós-Exposicão Sexual, isto é, o conjunto de medicamentos para reduzir o risco de infecção pelo VIH e outras Infecções de Transmissão Sexual (ITS) e para evitar uma gravidez indesejada.
A PPE consiste em:
• Medicamentos anti-retrovirais tomados durante 28 dias para evitar contrair o VIH
• Medicamentos antibióticos para evitar AS ITS como a sífilis e a gonorreia
• Contraceptivo de emergência para evitar a gravidez
Quanto mais cedo após a violação se administrar a profilaxia contra o VIH, maior é a sua eficácia. A eficácia inicial – 80 por cento de hipóteses de não contrair o VIH do violador – diminui conforme passam as horas. Passadas 72 horas, ou seja, três dias, o efeito é nulo. Este tratamento não se administra a pessoas seropositivas dado que elas já são portadoras do vírus.
Para evitar a gravidez indesejada, o prazo de eficácia do contraceptivo de emergência vai até cinco dias após a violação.
Todas as unidades sanitárias deveriam seguir o protocolo, mas a distribuição das que oferecem esse serviço é variável.
As unidades sanitárias devem estar preparadas para receber as vítimas de violação sexual, principalmente as que precisam de uma emergência médica, no caso de sangramento.
Mas os hospitais não estão bem organizados para facilitar o acesso aos serviços. “Falta informação dos profissionais de saúde e falta organização no próprio serviço de urgência”, segundo explica a médica e coordenadora para a área de género da Johns Hopkins University (JHPIEGO), Ana Baptista.
“Nem todos os profissionais conhecem a Profilaxia”, disse Baptista. “Trata-se de um tema relativamente novo no curriculum.”
Entre o discurso e a prática
Joana*, residente em Boane, de 46 anos, foi violada por dois indivíduos na noite do sábado 7 de Abril deste ano.
Na madrugada do domingo chegou ao hospital de Boane, mas o enfermeiro disse-lhe que não sabia administrar a Profilaxia. Apenas lhe lavou os genitais lacerados com Savlon. Mandou-a voltar no dia seguinte.
De manhã cedo, Joana sofreu mau atendimento no hospital – esperou sentada no chão durante horas porque o enfermeiro se esqueceu dela. Só teve a Profilaxia-Pós Exposição ao fim da manhã, graças à ajuda de um médico que foi informado do caso através das amigas da Joana.
Outro problema é a falta de informação sobre este tratamento gratuito e obrigatório nos hospitais. Poucas mulheres sabem que podem evitar algumas consequências da violação se actuarem com rapidez, se forem ao hospital e exigirem o que é seu direito.
No Hospital Central de Maputo, sete de cada dez vítimas de violação chegam passados três dias, já tarde para prevenir o VIH mediante a Profilaxia. (Ver dados na caixa)
Trauma e recuperação
O apoio psicológico é fundamental para superar os traumas que podem levar a trastornos de socialização e fraco desempenho académico, explica a psicóloga Saida Kham, do Hospital Geral José Macamo em Maputo.
“O número de casos está a aumentar”, explica, “mas não está claro se mais pessoas procuram apoio ou se há mais crimes”. Por dia, Kham atende três ou quatro casos de violações, a maior parte crianças. “Chegam com depressões graves”, disse.
A Profilaxia Pós-Exposição Sexual é um direito básico de todas as vítimas de violação. Mas os serviços são insuficientes, e o atendimento irregular. Embora o Protocolo seja um grande avanço, o sistema de saúde está a falhar quanto às mulheres violadas.
Dados assustadores Estes números mostram “o tremendo peso da violência sexual, em particular para raparigas menores de 14 anos,” observa o estudo da JHPIEGO.
• O Hospital Central de Maputo (HCM) registou 2406 casos de violação sexual entre Junho de 2005 e Outubro de 2011. Destes, quatro eram rapazes entre 2 e 12 anos de idade.
• O mais grave é que apenas três de cada dez vítimas chegaram dentro das 72 horas necessárias para administrar a Profilaxia contra o VIH.
• Mais de metade das vítimas eram raparigas menores de 14 anos.
• Duas de cada 10 vítimas tinham entre 15 e 19 anos
• Metade das vítimas eram estudantes
• Em 12 por cento dos casos, o violador era um familiar (Fonte: MISAU/JHPIEGO)
O que fazer se for violada
As normas do Ministério da Saúde recomendam que, em caso de violação sexual, todas as mulheres e adolescentes com mais de 11 anos devem fazer a profilaxia da gravidez (contracepção de emergência). Todos os que forem sexualmente violentados, homens ou mulheres de todas as idades, devem fazer a profilaxia contra outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ITS) e a Profilaxia Pós-Exposição ao VIH se forem seronegativos.
Se os técnicos de saúde que atendem não oferecerem ou não fizerem a profilaxia, deve-se recorrer à direcção do hospital. Se não for possível falar com a direcção da unidade sanitária, pode-se contactar a Inspecção Geral de Saúde, através da Linha Verde.
Inspecção Geral de Saúde (Linha Verde)
Contactos por província
Maputo Cidade – 84 151
Maputo Província – 84 152 Gaza – 84 153
Inhambane – 84 154 Sofala – 84 155
Manica – 84 156 Tete – 84 157
Zambézia – 84 158 Nampula – 84 159
Niassa – 84 160 Cabo Delgado – 84 161
Em caso de dificuldade, a Inspecção Geral do MISAU pode ser contactada através do número de telefone fixo 21 305 210.
Dicas importantes no PPE
A importância de seguir a medicamentação contra o VIH em caso de Profilaxia Pós-Exposição (PPE)
Algumas pessoas podem sentir efeitos colaterais durante o uso da PPE, como dores no estômago, náuseas, vómitos, sensação de fraqueza e cansaço. No entanto, estes efeitos variam de pessoa para pessoa. Para melhor os suportar, é importante ter uma alimentação adequada.
Para ter sucesso na prevenção da infecção pelo VIH, é fundamental completar o tratamento durante o tempo indicado, que é de 28 dias. Pense que está em causa a sua saúde e a qualidade de vida futura.
A importância de fazer a contracepção de emergência
A contracepção de emergência é um método com sucesso comprovado e que previne que as vítimas de violação não engravidem do seu agressor.
Em algumas pessoas há efeitos colaterais de curta duração e que passam sozinhos. O seu sucesso depende também de não deixar de tomar os medicamentos durante o período indicado.
Procure apoio psicológico
Para além do acompanhamento psicológico prestado pelos serviços de saúde, na cidade de Maputo pode-se procurar este tipo de apoio noutras instituições:
• MULEIDE (Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento)
Para além do apoio jurídico às vítimas, presta também atendimento psicológico gratuito, dirigido por um psicólogo. Trabalha em cooperação com o Gabinete de Atendimento Psicológico (GAP) da Universidade Politécnica.
Endereço da MULEIDE
Av. Paulo Samuel Kankhomba, 2150 Telefone: 21 325 580 – Celular: 82 578 6135
• Gabinete de Atendimento Psicológico (GAP), Unidade de Extensão e Cooperação Universitária da Universidade Politécnica
As mulheres, jovens e crianças que necessitarem de apoio psicológico podem também ir directamente ao GAP. O atendimento psicológico faz parte da actividade de extensão da Universidade, que deste modo presta um serviço à comunidade.
Endereço do GAP, Universidade Politécnica
Av. Paulo Samuel Kankhomba, 1011, no rés-do-chão da Escola Superior de Gestão, Ciências e Tecnologias. Celulares: 82 408 0637/ 84 309 6595
*Para proteger a privacidade, os nomes são fictícios