A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, rejeitou, quarta-feira, a proposta de resolução que visava a suspensão do “bypass” na Fábrica de Fundição do Alumínio, a Mozal. A bancada do partido governamental, a Frelimo, ditou a rejeição da proposta de autoria da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena bancada da oposição parlamentar, absteve-se.
A Deputada Isidora Faztudo, da Frelimo, disse que cabia aos tribunais julgar o caso, para além de que a proposta de resolução proveniente da Renamo “está ferida de vício de inconstitucionalidade e, observando o princípio da separação e interdependência de poderes, não tem enquadramento legal”.
O Tribunal Administrativo indeferiu uma providência cautelar de organizações ambientalistas para a suspensão da emissão de gazes e fumos directamente para a atmosfera, vulgo “bypass”, pela multinacional Mozal, localizada na zona franca industrial de Beluluane, arredores do município da Matola, Sul de Moçambique.
A Mozal iniciou com o ‘bypass’ a 17 de Novembro último, depois de ter recebido autorização nesse sentido por parte do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). O ‘bypass’ deverá durar um pouco mais de quatro meses tempo de duração da reabilitação de dois centros de tratamento de fumos, última terça-feira, o porta-voz do Governo, o vice – Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, disse que as emissões de gases pela Mozal continuam dentro dos parâmetros recomendados, segundo uma monitoria que é feita diariamente pela ‘SGS’, uma empresa privada contratada para o efeito.
Nkutumula garantiu que a monitoria vai continuar a ser feita diariamente até ao fim do prazo estabelecido para o ‘bypass’. Enquanto a Frelimo chumbava a proposta de resolução, a Renamo, a bancada proponente, reiterou a sua posição, defendendo que o ‘bypass’ devia ser interrompido.
O MDM, por seu turno, era pela transformação da proposta de resolução em uma moção. O objectivo da moção, segundo o Deputado José de Sousa, é reprovar a forma como o governo conduziu o processo que resultou na concessão da autorização especial para o ‘bypass’; responsabilizar a Mozal pelos danos que poderão ser causados; apelar ao governo que, com o envolvimento das associações de defesa do ambiente, se proceda a monitorização da actividade da Mozal, para além de se recensear as pessoas com problemas respiratórios, num raio de quarenta quilómetros a volta do empreendimento fabril.
