A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil começou a disponibilizar as provas sobre os subornos distribuídos pela construtora Odebrecht a autoridades de outros oito países, todavia Moçambique não é um deles. A empresa brasileira admitiu ter pago subornos a funcionários do Governo de Moçambique ao que tudo indica a propósito da construção do Aeroporto de Nacala.
“No dia 1 de junho vence o prazo de sigilo internacional previsto nos acordos de colaboração do caso Odebrecht e poderemos entregar as provas que temos e que foram pedidas por promotores de outros países”, disse à Agência Efe um porta-voz da PGR do Brasil.
O porta-voz afirmou que até agora oito países apresentaram 22 solicitações de documentos e testemunhos de executivos da Odebrecht. As provas foram solicitadas pela Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
De acordo com a fonte da PGR, com a excepção da República Dominicana, que já recebeu todas as informações solicitadas por ter chegado a um acordo de colaboração com a Odebrecht, os outros países começarão a receber as provas nesta quinta-feira.
O Brasil poderá levar os documentos às embaixadas dos países solicitantes, como fez com a República Dominicana, entregá-los diretamente a promotores enviados a Brasília pelos respectivos países, como planeja a Argentina, ou enviá-los por correio.
As provas são parte dos 77 acordos de delação premiada que executivos da Odebrecht fizeram com a Justiça brasileira.
O procurador-geral da República brasileira, Rodrigo Janot, enviou um ofício na segunda-feira aos chefes das promotorias de outros países para esclarecer que os documentos deverão ser mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações sobre as autoridades citadas.
Janot explicou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o sigilo das delações pelo “possível interesse de autoridades estrangeiras em adotar medidas para investigar os fatos denunciados pelos colaboradores e que podem ser prejudicados se houver publicidade do material antes que seja possível entregá-lo às respectivas autoridades”.
O acordo de cooperação que o Brasil assinou com a Odebrecht em Dezembro previa um sigilo de seis meses sobre as informações relacionadas com a atuação da empresa em outros países.
Executivos de topo da construtora brasileira revelaram ter pago subornos, no total de 900 mil dólares norte-americanos, a funcionários de alto escalão do Governo de Moçambique para que a Odebrecht conseguisse termos favoráveis no projeto de construção governamental, que o Governo não estava inclinado a aceitar antes da Odebrecht oferecer o suborno.
A única obra que a Odebrecht construiu, tendo o Estado moçambicano como beneficiário, foi o aeroporto na cidade nortenha de Nacala. O negócio para a construção do aeroporto foi conduzido do lado do Governo de Moçambique, que na altura era dirigido por Armando Guebuza, pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, pelo então ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e também pelo o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique à data, Manuel Veterano.
@Verdade tentou contactar a Procuradoria-Geral da República assim como o Gabinete Central de Combate a Corrupção para apurar quando Moçambique espera receber as informações da contra-parte brasileira sobre este caso de corrupção, mas os responsáveis estavam reunidos em conselho coordenador.
