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Bancadas parlamentares divididas quanto às informações prestadas pelo Governo

As três bancadas que compõem o Parlamento moçambicano têm opiniões diferentes em relação às informações prestadas pelo Governo durante os dois dias em que esteve naquele órgão para responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos deputados. Enquanto a Frelimo considera que o Governo foi explícito, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique entendem que o Executivo “divagou e desaguou no vazio”.

A ida do Governo ao Parlamento foi solicitada pelas três bancadas. A Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exigiram esclarecimentos acerca do negócio da compra de 30 barcos pela EMATUM, empresa privada participada por entidades de Estado. Por seu turno, a Frelimo quis saber sobre o grau de prontidão do Executivo para responder às calamidades naturais nesta época chuvosa.

Sobre o primeiro aspecto, o Executivo, no lugar de prestar informações detalhadas sobre o negócio pouco transparente, optou por falar dos hipotéticos ganhos que o mesmo poderá trazer ao país. Em relação a questão da bancada maioritária, o Governo afirmou que está a preparar-se para fazer face às calamidades naturais que poderão ocorrer no início do próximo ano.

Ainda sobre este ponto, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse que o país conta, neste momento, com 776 Comités Locais de Gestão do Risco de calamidades nas zonas mais vulneráveis, os quais facilitam a divulgação e mitigação dos alertas, para além de dinamizarem outras acções de prevenção e mitigação dos efeitos das calamidades.

Num outro desenvolvimento, Namashulua referiu que até agora foram mapeados 17 distritos considerados em situação de vulnerabilidade. Trata-se de Massingir, Chokwe, Guijá, Chicualacuala, Mabalane, Chigubo, Massangene, Mabote, Funhalouro, Mutarara, Changara, Magoe, Cagora Bassa, Lichinga, Lago, Cuamba e Mecanelas. Decorrem, segundo disse, obras de construção do descarregador auxiliar na barragem de Massingir com o objectivo de melhorar os níveis de segurança da infra-estrutura no seu papel de mitigação do impacto das cheias e mobilização de financiamento para a construção das barragens de Moamba Major, no rio Incomáti e Mapai no rio Limpopo.

As previsões climáticas para a época chuvosa 2013/2014, divulgadas em Setembro último pelo Fórum Regional da África Austral para a Previsão Climática (SARCOF), indicam que para Outubro, Novembro e Dezembro deste ano poderão ocorrer chuvas normais com tendência para abaixo do normal nas províncias de Cabo-Delgado, Niassa e Nampula, e chuvas normais com tendência para acima do normal nas províncias de Tete, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.

As bancadas da Renamo e MDM entendem estas informações apresentadas pelo Governo, principalmente no que diz respeito à compra de 30 barcos, não esclarecem as inquietações dos moçambicanos. Para a bancada da Perdiz, o Governo apenas foi ao Parlamento “brincar com o povo” e a sua apresentação é própria de quem não está interessado em tornar transparente a sua gestão.

Enquanto isso, a Frelimo entende que o Executivo trouxe informações relevantes de forma explícita e só pode ter uma ideia contrária quem não esta comprometido com o desenvolvimento. Para o porta-voz, Edmundo Galiza Matos, desta bancada (da Renamo) não se devia questionar o Governo quanto as normas que esta observou para se colocar como avalista no negócio de compra de barcos pela EMATUM, uma vez que “está claro que as regras foram observadas”.

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