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Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Segurança Social partilham informações

O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) passam a partilhar informações e dados de interesse mútuo sectorial, no âmbito da potenciação e maximização do cumprimento das obrigações contributivas e fiscais.

Um comunicado do Ministério do Trabalho (MITRAB) recebido pela AIM, refere que as obrigações fiscais e contributivas são consideradas como principais garantias para a avaliação rigorosa das prestações sociais, bem como da eficácia na prevenção e combate à fraude fiscal.

O protocolo de entendimento que formaliza esta cooperação institucional foi rubricado recentemente pelo presidente da ATM, Rosário Fernandes, e o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Inocêncio Matavel.

A iniciativa prevê a partilha de bases de dados das duas instituições e o desenvolvimento de acções na componente de tecnologias de informação e comunicação, observando rigorosamente o dever do sigilo profissional, confidencialidade e garantia do segredo fiscal.

Espera-se que com este entendimento intersectorial o INSS, na qualidade de implementador da segurança social obrigatória, possa dispor de dados que antes era difícil reuni-los para a organização atempada de informações consideradas importantes para o seu funcionamento.

A dificuldade era notável, particularmente, na montagem e actualização do banco de dados do INSS, face ao actual índice de crescimento do sistema, resultante do número crescente de inscrição de novos contribuintes e de beneficiários.

O INSS conta actualmente com mais de 800 mil contribuintes em todo o país. Neste momento está em curso um processo de modernização do INSS, através da informatização geral do seu sistema, um projecto que conta com apoio do Governo da República Federativa do Brasil.

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