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Autárquicas 2013: Conselho Constitucional indefere impugnação apresentada pelo MDM em Maputo

O Conselho Constitucional chumbou o recurso do Movimento Democrático de Moçambique, no qual solicitava a anulação da votação do dia 20 de Novembro no distrito municipal KaMubukwana, na cidade de Maputo, por considerar que os resultados proclamados pela Comissão Nacional de Eleições não reflectem os que vêm nos editais e actas preenchidos pelos membros das mesas de voto. Como justificação para o indeferimento, o Conselho Constitucional, através de um acórdão de 14 de Janeiro, refere que o MDM não respeitou o princípio de impugnação prévia.

Entretanto, esta formação política, liderada por Daviz Simango, diz que apresentou várias reclamações antes e depois do processo de apuramento parcial, feito na mesa de voto, mas que todas foram julgadas improcedentes.

“As reclamações diziam respeito a graves violações da lei durante a votação e, sobretudo, no decurso do processo de apuramento parcial nas mesas de voto”, refere o MDM, que considera que estas situações influenciaram negativamente na transparência do processo naquele distrito.

O MDM refere ainda que no dia da votação vários delegados de candidatura foram detidos arbitrariamente, o que permitiu que fossem trocados editais de apuramento parcial, sendo que um dos casos foi denunciado por um membro de mesa de voto afecto naquele distrito.

Depois de, por um lado, ver todas as suas reclamações “rejeitadas” nas mesas de voto e, por outro, na impossibilidade de os seus delegados de candidatura submeterem outras nas mesas nas quais estavas afectos uma vez que tinham sido detidos, o Movimento Democrático de Moçambique diz ter submetido “protestos” à Comissão de Eleições da Cidade de Maputo.

O princípio de impugnação prévia invocado pelo Conselho Constitucional pressupõe que as reclamações devem ser apresentadas primeiro pelos delegados de candidatura e fiscais dos partidos políticos nas mesas de voto onde ocorre a irregularidade.

Porém, o cumprimento desta directriz não foi possível em todas as locais porque muitos delegados e fiscais do MDM foram detidos pela polícia, o que não permitiu que presenciasse o processo de contagem de votos, muito menos apresentar as reclamações no local.

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