Os processos contravencionais mandados instaurar em 2012 pelo Banco de Moçambique (BM) aumentaram de 26 para 35 no período em análise, dos quais doze foram contra bancos comerciais activos no país.
As infracções estiveram relacionadas com a violação do Regulamento da Lei Cambial e incumprimento de prazos de envio dos reportes e das publicações de contas, segundo o banco central, avançando que dos processos instaurados dois culminaram com absolvições, 17 com a aplicação de penas de multa que variaram entre 40 mil meticais e 300 mil meticais, dos quais três com penas suspensas de dois anos e os restantes 16 ainda correm os seus trâmites legais.
Sobre o aumento do número de processos contravencionais instaurados, de nove, em 2011, para 35 processos, em finais de 2012, explica o Banco de Moçambique que a situação foi influenciada pela entrada em vigor, em Julho de 2011, do Decreto n.o 83/2010, de 31 de Dezembro, Regulamento da Lei n.o 11/2009, de 11 de Março, da Lei Cambial onde se constatou incumprimento das normas cambiais, maioritariamente, por entidades não financeiras.
Refira-se, entretanto, que dos 35 processos de contravenções instaurados em 2012, doze foram contra bancos, três contra casas de câmbio, um contra uma sociedade de investimentos, outro processo contra uma cooperativa e 18 contra outras entidades.
