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Aumenta orçamento para segurança social mas continua insuficiente

O orçamento para os programas de segurança social básica em Moçambique aumentou em 40 por cento este ano, mas mesmo assim continua insuficiente para cobrir as necessidades dos sectores sociais.

Esta é a constatação da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que há cinco anos tem estado a analisar a alocação do Orçamento do Estado (OE) aos sectores sociais como Educação, Saúde, Água e Saneamento, e Acção Social, num trabalho realizado com o apoio do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC).

O comunicado sobre as Tendências Orçamentais em 2012 em Moçambique, produzido por estas organizações, saúda o parlamento por ter recomendado, “pela primeira vez na história”, o Ministro das Finanças um aumento em 40 por cento para os programas de segurança social básica avaliados em 37 milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 0.2 do Produto Interno Bruto.

“Esse aumento será bem-vindo para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza (55 por cento da população), mas ainda não e suficiente. O Programa Nacional de Transferências Monetárias ainda e limitado em seu âmbito (com 265 mil beneficiários) e em impacto (cinco dólares mensais por família) ”, indica o comunicado.

O documento acrescenta ainda que “adicionalmente, a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica, aprovada recentemente, ainda tem um défice de 23 milhões de dólares.

Ao mesmo tempo, o governo planeia gastar em 2012 mais de 167 milhões de dólares em subsídios sociais, muitos dos quais acabam beneficiando os mais privilegiados (subsidio do combustível), incluindo os que ainda não estão operativos (subsidio do transportado)”.

Segundo o comunicado, os Informes Orçamentais de 2012 também mostram que o sector da educação e o mais privilegiado de todos outros, com 18 por cento dos recursos em 2012.

Por outro lado, o sector da saúde e dos menos beneficiados, com um orçamento anual equivalente a metade dos recursos alocados para a educação.

Contudo, os custos de funcionamento da saúde têm estado a crescer significativamente, particularmente ao nível dos distritos, onde o orçamento das secretarias distritais de saúde, mulher e acção social aumentou em 66 por cento desde 2011.

Igualmente, os Informes Orçamentais 2012 mostram que Moçambique vai gastar 121 milhões de dólares com programas de água e saneamento, o que equivale a um ligeiro aumento de 3.2 por cento em relação ao investimento do ano anterior.

“Que os recursos são escassos está claro, mas os informes orçamentais também revelam uma outra dimensão, um pouco mais preocupante: que os padrões de alocações nem sempre correspondem com as necessidades da população”, indica o documento.

Nesse aspecto, o exemplo é a província da Zambézia que tem a maior taxa de mortalidade infantil (206 em cada mil) e o maior número de crianças em escolas primárias do país, mas recebe menor bolo do orçamento da educação, 17 dólares por estudante, e da saúde, com 15 dólares para cada habitante.

Igualmente, Zambézia tem a menor taxa de acesso a instalações sanitárias melhoradas (oito por cento dos agregados familiares) e, paradoxalmente, tem a menor despesa (ao nível das províncias) em programas de água e saneamento (cinco por cento).

Iniciada há cinco anos, as análises orçamentais pretendem chamar atenção para a necessidade de uma reflexão sobre a alocação dos recursos públicos para o bem-estar dos grupos vulneráveis, com destaque para a Mulher e Criança.

Igualmente, pretende-se alcançar uma melhor compreensão do sistema de gestão de finanças públicas no país, estimulando o debate público acerca do orçamento do Estado e das decisões sobre as prioridades nas alocações financeiras sob o âmbito dos esforços de redução da pobreza.

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