A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) assinou, quinta-feira, um contrato de concessão com a empresa Opsec Seurity Group para o controlo de Tabaco e Bebidas alcoólicas através da prestação de serviços de selagem dos mesmos produtos.
A empresa concessionária, sedeada na Inglaterra, é especializada em detectar ilícitos em produtos através de rastreio e utilização de raio para evitar a invasão fiscal. A duração do contracto é de 15 anos subdivididos em três períodos de cinco anos para avaliação.
A OpSec vai trabalhar em colaboração com as entidades competentes, Alfândegas, Migração e a Polícia, em todo o país. O trabalho deve abranger as províncias em todas as fronteiras, terrestres, marítimas e aéreas.
Falando Quarta-feira, na Matola, capital da província sulista de Maputo, durante o evento, o presidente da AT, Rosário Fernandes, disse esperar que a assinatura do contrato seja um acto importante e catalisador para aquilo que é a expectativa.
“A empresa deve ser produtiva, tem que lograr a recuperação fiscal e aduaneira em tempo útil. O actual nível de detenção de ilícitos e de recuperação fiscal é baixo. Sendo que a remuneração líquida da concessionária deve reflectir o fenómeno”, disse.
Fernandes fez uma avaliação em termos de ilícitos tributados de Tabaco e Bebidas alcoólicas de 2008 a Outubro deste ano em todo o país. O saldo foi de 21.820 caixas e 37 embalagens de cigarros apreendidas e, em bebidas alcoólicas, a AT apreendeu 28.737 caixas e 970 embalagens.
Segundo o Presidente da AT, os direitos aduaneiros e multas incidentes sobre os citados ilícitos ascenderam a mais de 82 milhões de meticais (cerca de três milhões de dólares norte-americanos).
“Esta cifra está muito aquém do real potencial do valor aduaneiro de mercadoria contrabandeada através das fronteiras do país”, disse. Por isso “o contrato de concessão rubricado com OpSec hoje visa estancar a onda de ilícitos que resulta de acções de contrabando, descaminho, pirataria ou contrafacção materializadas através da circulação ilegal e sem rotulação de tabaco, cigarros e bebidas alcoólicas”.
Disse ainda que o contrato permite emitir a selagem obrigatória envolvendo aqueles artigos como forma de promoção de artigos de origem nacional e penalização de importações clandestinas, bem como gerar receita líquida adicional sobre a actual média de 6,5 a 7 por cento do impacto dos impostos sobre consumo específico na carteira global de arrecadação.
