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Assembleia Provincial de Nampula aprofunda estudo da lei

O Ministério da Administração Estatal (MAE), em parceria com a Associação dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA), orientam, de quinta a sexta-feira, um seminário de capacitação dos deputados da Assembleia Provincial de Nampula.

Bernardo Munhaque, presidente da Assembleia Provincial, disse que pretende-se, com esta capacitaçao, dotar os deputados daquele órgão de algumas ferramentas básicas que os ajudem a interpretar alguns instrumentos vigentes no país para a consequente melhoria dos métodos de fiscalização das actividades do governo.

Durante dois dias, os participantes a este encontro vão estudar, com maior profundidade, a Lei 5/2007 de 9 de Fevereiro (Noções, Competências e Atribuições das APs,) Lei 8/2003 de Maio ( Lei dos Órgãos Locais do Estado) , entre outros aspectos.

De acordo com Munhaque, ainda hoje está agendada a 7ª Reunião da Mesa da Assembleia daquele órgão que, entre vários pontos, deverá debruçar-se à volta dos preparativos da 3ª sessão ordinária, a ter lugar de 4 a 8 de Abril próximo. O evento vai apreciar o informe do governo da província sobre o Plano Económico e Social (PES) em 2010.

A 2ª sessão ordinária da Assembleia Provincial teve lugar entre finais de Outubro e principios de Novembro do ano passado e que tinha em vista apreciar o balanço preliminar do PES/ 2010, apresentado pelo governador da província, Felismino Tocoli.

Em Nampula, a Assembleia Provincial é composta por 91 membros, sendo 77 da Frelimo, 12 da Renamo e os restanes 2 do Movimento Democrático de Moçambique.

As cerimónias oficiais de tomada de posse decorreram em duas fases, sendo a primeira no dia 5 de Janeiro de 2010, com 71 membros, enquanto a segunda teve lugar no dia 29 de Janeiro do mesmo ano, envolvendo 16 membros.

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