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Assembleia Municipal da Matola aprova revisão de orçamento da edilidade

A Assembleia Municipal da cidade industrial da Matola, Sul de Moçambique, aprovou, Quarta-feira, a proposta de revisão do orçamento da edilidade que visa ajustar a nova realidade financeira imposta pela injecção de recursos adicionais nas componentes de transferências do Estado, receitas próprias e outras fontes.

Com a aprovação desta proposta, ocorrida na XX sessão ordinária deste órgão deliberativo autárquico, o orçamento do Conselho Municipal da Matola passou dos iniciais cerca de 354, 4 milhões de Meticais (cerca de 12,2 milhões de dólares norte-americanos) para um tecto de aproximadamente 389 milhões de Meticais, representando um aumento de cerca de 9,7 por cento.

Na prática, o orçamento da edilidade teve uma evolução de 34,3 milhões de Meticais, dos quais aproximadamente 19 milhões de Meticais resultam de transferências adicionais do Estado, nomeadamente o Fundo de CompensaçãoAutárquica (12.016.112,20 Meticais) e o Fundo de Investimento de iniciativa local (6.566.836,97 Meticais).

A outra parte provém de outras re- ceitas da edilidade no valor de 775 mil meticais, que resulta essencialmente do fundo de receita de jogos. Por outro lado, o conselho Municipal tem conhecido uma evolução substancial na colecta de receitas, tanto fiscais quanto não fiscais.

A título de exemplo, a avaliação da cobrança de receitas próprias, relativa ao primeiro trimestre deste ano, mostra que foram colectados 38.609.498,88 meticais, contra 28.727.143,63 Meticais, o que significa uma realização de 134,4 por cento da meta prevista para este período e 33,6 por cento da meta anual, situação que, segundo o conselho municipal, originou a revisão do tecto aprovado.

“Os montantes acrescidos significam um aumento de capacidade de intervenção sustentável nas áreas visadas pela revisão na componente despesas”, refere o documento (proposta) apresentado e aprovado durante a sessão da Assembleia Municipal, cuja cópia a AIM teve acesso.

Na ocasião, o Município reafirmou que os esforços na cobrança de receitas no presente ano continuarão a ser orientados para o cumprimento integral das metas traçadas no orçamento.

Isto será possível através do alargamento da base tributaria, aumento da capacidade de gestão interna para angariar mais receitas, a participação crescente dos Postos Administrativos nas acções de cobrança de receitas fiscais junto às empresas comerciais, industriais e habitações, bem como criação de condições de recursos humanos mais qualificados e financeiras acrescidas.

Em fase do acréscimo da rubrica sobre as receitas, o tecto das despesas também registou uma evolução. No que diz respeito às despesas de capital, houve apenas o incremento de um milhão de meticais.

“É importante referir que serão observadas medidas de contenção de despesas, com destaque para as rubricas de ajudas de custo, combustíveis e lubrificantes, material duradoiro e não duradoiro de escritório, representação e outras despesas correntes”, realça o Conselho Municipal na sua proposta.

A sessão que aprovou a revisão do orçamento do município é a primeira que se realiza após a resignação do anterior presidente do Conselho Municipal, Arão Nhancale, o qual, de forma interina, foi substituído no cargo pelo então Presidente da Assembleia Municipal, António Matlava.

Na mesma ocasião, os membros da Assembleia municipal apreciaram e aprovaram o informe do presidente interino do conselho Municipal, sobre o cumprimento do Plano de actividades realizadas entre a XIX e a XX sessão ordinária, bem como a revisão do Estatuto Orgânico e do Quadro do Pessoal do Conselho Municipal local.

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