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Assembleia Municipal da Beira com bom ambiente

A Sétima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Beira que decorreu entre segunda-feira e terca-feira produziu resultados muito positivos na medida em que as duas principais matérias propostas para debate, a sua aprovação alcançou consenso absoluto por parte dos 45 membros que compõem o órgão.

A Assembleia Municipal da Beira além das bancadas da Frelimo, Renamo e GDB, as mais expressivas, integra ainda membros eleitos pelo PDD e pelo PIMO. Na terca-feira a Assembleia Municipal da Beira deliberou por unanimidade dos membros membros a aprovação da Primeira Revisão do Orçamento Municipal de 2010 e, também, por unanimidade dos seus membros deliberou a aprovação da Comissão Mista de Toponímia.

O Presidente da Assembleia Municipal da Beira, Mateus Saíze, que segunda-feira já havia apelado aos membros do órgão o seu desejo de alcançar consensos nas deliberações para que elas sejam exequíveis e tragam benefícios concretos para os munícipes, ontem louvou a postura dos constituintes e agradeceu que doravante o mesmo ambiente seja prevalecente.

Refira-se que a Revisão do Orçamento Municipal de 2010 decorre da necessidade de adequá-lo a realidade actual, depois da aprovação tardia do Orçamento Geral do Estado (OGE), devido a instalação recente da Assembleia da República, saída das quartas eleições legislativas; enquanto que a necessidade de Revisão da Toponímia da Cidade resulta duma orientação do Governo Central que essencialmente visa substituir nomes de ruas, avenidas, praças e jardins atribuidos a figuras colónias, na sua maioria se evidenciaram a favor da perpetuação da colonização em Moçambique.

O Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, explicou na terca-feira que a constituição de uma comissão mista para tratar desse assunto, envolvendo membros do Conselho e da Assembleia, é um esforço da autarquia no sentido de garantir maior transparência e inclusividade no processo.

Disse que o Município já iniciou jornadas de auscultação de propostas junto dos municipes beirenes que decorreu durante três semanas, tendo sido recolhidos vários nomes mas, entretanto, declinouse a mencionar sequer alguns remetendo essa competência exclusivamente a comissão mista ora criada.

No entanto, o quadro legal que regula essa matéria confere poderes exclusivos ao Presidente do Município propor os nomes a Assembleia Municipal para a devida deliberação. Daviz Simango afirmou que a comissão mista ora criada vai apenas simplificar o trabalho. Reconhe-ceu também que há de facto nomes que estão desenquadrados a realidade actual e que precisam ser substituídos, mas defendeu que também existem nomes que tem de ser mantidos.

Uma fonte da Assembleia Municipal da Beira referiu ao nosso jornal que devido a divergências ideológicas entre as presidências e os membros do Conselho e da Assembleia e sobretudo na sequência do alinhamento jurídico que atribui poderes exclusivos ao Presidente do Município propor e a Assembleia deliberar, antevê-se um debate complexo aque só poderá ser ultrapassado mediante compromisso de concessões entre as partes.

Entretanto, reagindo ao ambiente consensual que resultou na aprovação por unanimidade das duas matérias tratadas na ultima sessão da Assembleia Municipal, o Presidente do Conselho disse que isso significa que há trabalho e também que todos estamos interessados para que a Cidade da Beira cresça, para que haja mais desenvolvimento e isso é muito salutar.

Refira-se que das vezes anteriores a Assembleia Municipal da Beira os seus membros não tem conseguido alcançar consenso, sendo que muitas vezes as deliberações a sua aprovação tem sido por voto maioritário. A Frelimo e a bancada que detém a maioria na Assembleia Municipal da Beira.

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