O Governo moçambicano, através da ministra de Justiça, Benvida Levi, foi esta quinta-feira (04) ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que perdeu a vida o cidadão Alfredo Tivane, motorista de “chapa 100”, bem como o devido encaminhamento do caso.
A governante, depois dar a versão oficial dos factos, explicou que o agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inocêncio Celestino Francisco, que disparou mortalmente contra o cidadão moçambicano, Alfredo Tivane, era estagiário e que, neste momento, encontra-se em prisão preventiva a aguardar pelo julgamento que, embora sem data marcada, ainda, prevê-se que ocorra em breve.
Segundo a ministra, após o incidente, no dia 20 de Março, foram desencadeadas medidas policiais, disciplinares e judiciais para o tratamento legal do caso. Tais medidas culminaram com a instauração de processo disciplinar número 10/7ª/2013 e na instauração do processo-crime número 242/7ªEsq/2013 e condução do agente Inocêncio Celestino Francisco à 5ª Esquadra da Machava, onde está em prisão preventiva.
Condenados mais três policias em Tete
A Governante falou ainda dos três agentes da PRM afectos à 1ª Esquadra, na província de Tete, envolvidos em actos de abuso de autoridade ao desferir golpes violentos contra o jovem Wisidone Sandoca, de 17 anos de idade, alegadamente porque este ter recusado exibir o Bilhete de Identidade (BI).
Os referidos agentes, nomeadamente Maria Feniasse, Chinguirai Contraque e Jota Joaquim foram, esta quinta-feira, julgados e condenados a seis meses de prisão convertidos em multa. A ministra disse na altura que essas duas situações “não são, nem tão pouco devem ser vistas como a forma ou procedimento comum de actuação da polícia. Por essa razão, o Governo condena o acto infame praticado pelo agente Inocêncio Celestino Francisco, e a actuação dos agentes Maria Feniasse, Chinguirai Contraque e Jota Joaquim,” declarou.
